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Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 1501 /2023
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
1501 / 2023
Transformado em Norma
Lei nº 17.853 / 2023
Ementa
Autoriza o Poder Executivo do Estado de São Paulo a promover medidas de desestatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP.
Data de Publicação
18/10/2023
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
ÁGUA, COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, PRIVATIZAÇÃO
Etapa Atual
Conclusão
Último andamento 08/12/2023 - Publicada a Lei nº 17.853, de 08 de dezembro de 2023. (D.O.E - Suplementos, págs. 01 e 03)
Tramitação
Data
Descrição
18/10/2023
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
18/10/2023
Publicado no Diário da Assembleia
19/10/2023
Pauta de 1ª sessão.
20/10/2023
Publicado o Substitutivo nº 1, de autoria do Deputado Emidio de Souza. (D.A., pág. 4)
20/10/2023
Publicadas as Emendas de nºs 1 e 2, de autoria da Deputada
Solange Freitas
; de nº 3, de autoria do Deputado
Teonilio Barba
; de nºs 4 e 5, de autoria do Deputado
Valdomiro Lopes
, e de nºs 6 a 13, de autoria do Deputado Emidio de Souza. (D.A., pág. 5)
23/10/2023
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Emidio de Souza, solicitando a retirada do Substitutivo nº 1 ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 3)
23/10/2023
Publicado o Despacho: Deferido a retirada do Substitutivo nº 1 ao
Projeto de Lei nº 1501/2023
, nos termos do "caput" do artigo 176 do Regimento Interno. (D.A., pág. 4)
23/10/2023
Pauta de 2ª sessão.
24/10/2023
Publicado o Substitutivo nº 2, de autoria da Deputada
Professora Bebel
. (D.A., pág. 10)
24/10/2023
Publicadas as Emendas de nºs 14 a 20, de autoria da Deputada
Solange Freitas
; de nº 21, de autoria do Deputado
Edmir Chedid
; de nºs 22 a 32, de autoria da Deputada
Professora Bebel
; de nºs 33 a 43, de autoria do Deputado
Luiz Fernando T. Ferreira
; de nºs 44 a 46, 56, 60 e 66, de autoria do Deputado
Marcio Nakashima
; de nºs 47 a 54, de autoria da Deputada
Marina Helou
; e de nºs 55, 57 a 59, 61 a 65, de autoria do Deputado
Caio França
. (D.A., págs. 10 a 13)
24/10/2023
Pauta de 3ª sessão.
25/10/2023
Publicados os Substitutivos de nº 3, de autoria do Deputado
Paulo Fiorilo
; e de nº 4, de autoria dos Deputados Monica Seixas do Movimento Pretas, Carlos Giannazi, Ediane Maria, Paula da Bancada Feminista e Guilherme Cortez. (D.A., págs. 13 e 14)
25/10/2023
Publicadas as Emendas de nºs 67, 68, 76, 121, 130, 132 a 134, 136, de autoria do Deputado
Marcio Nakashima
; de nºs 69 a 72, 110, 125, de autoria do Deputado
Luiz Claudio Marcolino
; de nºs 73, 74 e 88, de autoria do Deputado
Rômulo Fernandes
; de nº 75, de autoria do Deputado
Tenente Coimbra
; de nºs 77 a 86, 93 e 101, de autoria da Deputada
Carla Morando
; de nºs 87 e 89 a 92, 115 a 118, 137 a 139, de autoria dos Deputados Guilherme Cortez, Paula da Bancada Feminista, Ediane Maria, Monica Seixas do Movimento Pretas e Carlos Giannazi; de nºs 94 a 100, 102, 107, 109, 111 a 114, 119, 120, de autoria da Deputada
Beth Sahão
; de nºs 103, 105, 106 e 108, de autoria do Deputado
Rafa Zimbaldi
; de nº 104, de autoria do Deputado
Paulo Fiorilo
; de nºs 122, 129, 135, 141, 142, de autoria do Deputado Emidio de Souza; de nºs 123 e 124, de autoria do Deputado
Reis
; de nºs 126 a 128, de autoria do Deputado
Donato
; de nº 131, de autoria do Deputado
Guilherme Cortez
; de nº 140, de autoria da Deputada
Delegada Graciela
; de nº 143, de autoria dos Deputados Emidio de Souza, Guilherme Cortez, Professora Bebel, Luiz Claudio Marcolino, Paulo Fiorilo, Luiz Fernando T. Ferreira, Beth Sahão, Rômulo Fernandes, Enio Tatto, Paula da Bancada Feminista, Reis, Ediane Maria, Maurici, Ana Perugini, Márcia Lia, Carlos Giannazi, Monica Seixas do Movimento Pretas; de nº 144, de autoria dos Deputados Ediane Maria, Beth Sahão, Monica Seixas do Movimento Pretas, Luiz Claudio Marcolino, Professora Bebel, Carlos Giannazi, Paula da Bancada Feminista, Emídio de Souza, Thainara Faria, Luiz Fernando T. Ferreira, Rômulo Fernandes, Reis, Enio Tatto, Maurici, Ana Perugini; de nº 145, de autoria dos Deputados Ediane Maria, Beth Sahão, Paulo Fiorilo, Monica Seixas do Movimento Pretas, Luiz Claudio Marcolino, Professora Bebel, Carlos Giannazi, Dr. Jorge do Carmo, Thainara Faria, Paula da Bancada Feminista, Emidio de Souza, Guilherme Cortez, Luiz Fernando T. Ferreira, Rômulo Fernandes, Reis, Enio Tatto, Maurici, Ana Perugini; de nº 146, de autoria dos Deputados Ediane Maria, Beth Sahão, Luiz Claudio Marcolino, Paulo Fiorilo, Monica Seixas do Movimento Pretas, Professora Bebel, Carlos Giannazi, Thainara Faria, Paula da Bancada Feminista, Emídio de Souza, Guilherme Cortez, Luiz Fernando T. Ferreira, Rômulo Fernandes, Reis, Enio Tatto, Maurici, Ana Perugini; de nº 147, de autoria dos Deputados Ediane Maria, Beth Sahão, Monica Seixas do Movimento Pretas, Luiz Claudio Marcolino, Professora Bebel, Carlos Giannazi, Paula da Bancada Feminista, Emidio de Souza, Thainara Faria, Guilherme Cortez, Luiz Fernando T. Ferreira, Rômulo Fernandes, Reis, Enio Tatto, Maurici, Ana Perugini; de nº 148, de autoria dos Deputados Ediane Maria, Beth Sahão, Monica Seixas do Movimento Pretas, Paulo Fiorilo, Luiz Claudio Marcolino, Professora Bebel, Carlos Giannazi, Paula da Bancada Feminista, Emídio de Souza, Thainara Faria, Guilherme Cortez, Luiz Fernando T. Ferreira, Rômulo Fernandes, Reis, Enio Tatto, Maurici; de nºs 149, 151 e 152, de autoria dos Deputados Dr. Jorge do Carmo, Beth Sahão, Luiz Fernando T. Ferreira, Paulo Fiorilo, Luiz Claudio Marcolino, Professora Bebel, Emidio de Souza, Thainara Faria, Rômulo Fernandes, Reis, Enio Tatto, Maurici, Ana Perugini; de nº 150, de autoria dos Deputados Emídio de Souza, Ana Perugini, Beth Sahão, Paula da Bancada Feminista, Maurici, Paulo Fiorilo, Enio Tatto, Márcia Lia, Monica Seixas do Movimento Pretas, Carlos Giannazi, Luiz Claudio Marcolino; de nº 153, de autoria dos Deputados Emidio de Souza, Reis, Professora Bebel, Luiz Claudio Marcolino, Beth Sahão, Enio Tatto, Maurici, Ana Perugini, Paulo Fiorilo, Márcia Lia, Monica Seixas do Movimento Pretas, Carlos Giannazi, Guilherme Cortez... (continua)
25/10/2023
(continuação) ...de nº 154, de autoria dos Deputados Dr. Jorge do Carmo, Luiz Claudio Marcolino, Professora Bebel, Thainara Faria, Enio Tatto, Emídio de Souza, Beth Sahão, Paulo Fiorilo, Luiz Fernando T. Ferreira, Rômulo Fernandes, Reis, Maurici, Ana Perugini, Márcia Lia;, de nº 155, de autoria dos Deputados Ana Perugini, Professora Bebel, Beth Sahão, Paulo Fiorilo, Luiz Claudio Marcolino, Emidio de Souza, Enio Tatto, Luiz Fernando T. Ferreira, Maurici, Reis, Guilherme Cortez, Márcia Lia, Carlos Giannazi; de nº 156, de autoria dos Deputados Emídio de Souza, Luiz Fernando T. Ferreira, Emídio de Souza, Guilherme Cortez, Beth Sahão, Rômulo Fernandes, Professora Bebel, Enio Tatto, Luiz Claudio Marcolino, Paula da Bancada Feminista, Reis, Ediane Maria, Paulo Fiorilo, Maurici, Ana Perugini, Márcia Lia, Carlos Giannazi, Monica Seixas do Movimento Pretas; de nº 157, de autoria dos Deputados Ana Perugini, Reis, Beth Sahão, Luiz Claudio Marcolino, Luiz Fernando T. Ferreira, Enio Tatto, Professora Bebel, Paulo Fiorilo, Emidio de Souza, Maurici, Guilherme Cortez, Márcia Lia, Carlos Giannazi; de nº 158, de autoria dos Deputados Emídio de Souza, Paulo Fiorilo, Ediane Maria, Teonilio Barba, Luiz Fernando T. Ferreira, Dr. Jorge do Carmo, Carlos Giannazi, Beth Sahão, Paula da Bancada Feminista, Maurici, Professora Bebel, Luiz Claudio Marcolino, Thainara Faria, Guilherme Cortez, Enio Tatto, Rômulo Fernandes, Reis, Ana Perugini, Márcia Lia; de nº 159, de autoria dos Deputados Emidio de Souza, Luiz Fernando T. Ferreira, Carlos Giannazi, Donato, Enio Tatto, Paulo Fiorilo, Simão Pedro, Ana Perugini, Thainara Faria, Beth Sahão, Reis, Eduardo Suplicy, Rômulo Fernandes, Paula da Bancada Feminista, Ediane Maria, Luiz Claudio Marcolino, Dr. Jorge do Carmo, Guilherme Cortez, Teonilio Barba, Maurici, Professora Bebel, Márcia Lia; de nº 160, de autoria dos Deputados Emídio de Souza, Teonilio Barba, Dr. Jorge do Carmo, Luiz Fernando T. Ferreira, Thainara Faria, Carlos Giannazi, Beth Sahão, Paula da Bancada Feminista, Paulo Fiorilo, Maurici, Professora Bebel, Luiz Claudio Marcolino, Guilherme Cortez, Enio Tatto, Rômulo Fernandes, Reis, Ana Perugini, Márcia Lia, Monica Seixas do Movimento Pretas; de nº 161, de autoria dos Deputados Emidio de Souza, Paula da Bancada Feminista, Beth Sahão, Luiz Claudio Marcolino, Professora Bebel, Thainara Faria, Guilherme Cortez, Paulo Fiorilo, Luiz Fernando T. Ferreira, Rômulo Fernandes, Enio Tatto, Reis, Ediane Maria, Maurici, Ana Perugini, Márcia Lia, Carlos Giannazi, Monica Seixas do Movimento Pretas; de nº 162, de autoria dos Deputados Emídio de Souza, Teonilio Barba, Luiz Fernando T. Ferreira, Dr. Jorge do Carmo, Carlos Giannazi, Beth Sahão, Paula da Bancada Feminista, Paulo Fiorilo, Maurici, Professora Bebel, Luiz Claudio Marcolino, Thainara Faria, Guilherme Cortez, Enio Tatto, Rômulo Fernandes, Reis, Ana Perugini, Márcia Lia, Monica Seixas do Movimento Pretas; de nº 163, de autoria dos Deputados Emidio de Souza, Rômulo Fernandes, Paulo Fiorilo, Teonilio Barba, Luiz Fernando T. Ferreira, Dr. Jorge do Carmo, Carlos Giannazi, Beth Sahão, Paula da Bancada Feminista, Maurici, Professora Bebel, Luiz Claudio Marcolino, Thainara Faria, Guilherme Cortez, Enio Tatto, Reis, Ediane Maria, Ana Perugini, Márcia Lia, Monica Seixas do Movimento Pretas; de nº 164, de autoria dos Deputados Emídio de Souza, Ediane Maria, Rômulo Fernades, Paulo Fiorilo, Teonilio Barba, Luiz Fernando T. Ferreira, Dr. Jorge do Carmo, Carlos Giannazi, Beth Sahão, Paula da Bancada Feminista, Maurici, Professora Bebel, Luiz Claudio Marcolino, Thainara Faria, Guilherme Cortez, Reis, Enio Tatto, Ana Perugini, Márcia Lia, Monica Seixas do Movimento Pretas... (continua)
25/10/2023
(continuação) ...de nº 165, de autoria dos Deputados Emidio de Souza, Simão Pedro, Ana Perugini, Thainara Faria, Beth Sahão, Reis, Eduardo Suplicy, Paulo Fiorilo, Rômulo Fernandes, Paula da Bancada Feminista, Ediane Maria, Luiz Claudio Marcolino, Dr. Jorge do Carmo, Luiz Fernando T. Ferreira, Guilherme Cortez, Enio Tatto, Teonilio Barba, Carlos Giannazi, Maurici, Professora Bebel, Márcia Lia, Monica Seixas do Movimento Pretas; de nº 166, de autoria dos Deputados Emídio de Souza, Teonilio Barba, Luiz Fernando T. Ferreira, Dr. Jorge do Carmo, Carlos Giannazi, Beth Sahão, Paula da Bancada Feminista, Paulo Fiorilo, Maurici, Professora Bebel, Luiz Claudio Marcolino, Thainara Faria, Guilherme Cortez, Enio Tatto, Rômulo Fernandes, Reis, Ana Perugini, Márcia Lia, Monica Seixas do Movimento Pretas; de nº 167, de autoria dos Deputados Emidio de Souza, Donato, Enio Tatto, Paulo Fiorilo, Simão Pedro, Ana Perugini, Thainara Faria, Beth Sahão, Reis, Eduardo Suplicy, Rômulo Fernandes, Paula da Bancada Feminista, Ediane Maria, Luiz Claudio Marcolino, Dr. Jorge do Carmo, Luiz Fernando T. Ferreira, Guilherme Cortez, Teonilio Barba, Carlos Giannazi, Maurici, Professora Bebel, Márcia Lia, Monica Seixas do Movimento Pretas; de nº 168, de autoria dos Deputados Emídio de Souza, Beth Sahão, Thainara Faria, Reis, Eduardo Suplicy, Paulo Fiorilo, Rômulo Fernades, Paula da Bancada Feminista, Ediane Maria, Luiz Claudio Marcolino, Dr. Jorge do Carmo, Luiz Fernando T. Ferreira, Guilherme Cortez, Enio Tatto, Teonilio Barba, Carlos Giannazi, Maurici, Professora Bebel, Ana Perugini, Márcia Lia, Monica Seixas do Movimento Pretas; de nº 169, de autoria dos Deputados Emidio de Souza, Donato, Enio Tatto, Paulo Fiorilo, Simão Pedro, Ana Perugini, Thainara Faria, Beth Sahão, Reis, Eduardo Suplicy, Rômulo Fernandes, Paula da Bancada Feminista, Ediane Maria, Luiz Claudio Marcolino, Dr. Jorge do Carmo, Luiz Fernando T. Ferreira, Guilherme Cortez, Teonilio Barba, Carlos Giannazi, Maurici, Professora Bebel, Márcia Lia, Monica Seixas do Movimento Pretas; de nºs 170 e 171, de autoria dos Deputados Emídio de Souza, Guilherme Cortez, Enio Tatto, Ediane Maria, Rômulo Fernades, Paulo Fiorilo, Teonilio Barba, Luiz Fernando T. Ferreira, Dr. Jorge do Carmo, Carlos Giannazi, Beth Sahão, Paula da Bancada Feminista, Maurici, Professora Bebel, Luiz Claudio Marcolino, Thainara Faria, Reis, Ana Perugini, Márcia Lia, Monica Seixas do Movimento Pretas; e de nºs 172 e 173, de autoria dos Deputados Emídio de Souza, Carlos Giannazi, Donato, Enio Tatto, Paulo Fiorilo, Simão Pedro, Ana Perugini, Thainara Faria, Beth Sahão, Reis, Eduardo Suplicy, Rômulo Fernades, Paula da Bancada Feminista, Ediane Maria, Luiz Claudio Marcolino, Dr. Jorge do Carmo, Luiz Fernando T. Ferreira, Guilherme Cortez, Teonilio Barba, Maurici, Professora Bebel, Márcia Lia, Monica Seixas do Movimento Pretas. (D.A., págs. 23 a 31)
25/10/2023
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CI - Comissão de Infraestrutura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
25/10/2023
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
27/10/2023
Distribuído ao Deputado
Barros Munhoz
30/10/2023
Comunicado Vencimento do Prazo
01/11/2023
Publicado Comunicado do Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo convidando as Senhoras Deputadas e os Senhores Deputados e demais interessados para a realização de uma AUDIÊNCIA PÚBLICA, a se realizar no dia 6 de novembro de 2023, segunda-feira, às 14 horas e 30 minutos, no Plenário Juscelino Kubitschek, com a presença da Secretária de Estado do Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, Sra. Natália Resende, com a finalidade de discutir o referido Projeto de lei. (D.A., pág. 1)
06/11/2023
Publicado Comunicado do Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo convidando as Senhoras Deputadas e os Senhores Deputados e demais interessados para a realização de uma AUDIÊNCIA PÚBLICA, a se realizar no dia 6 de novembro de 2023, segunda-feira, às 14 horas e 30 minutos, no Plenário Juscelino Kubitschek, com a presença da Secretária de Estado do Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, Sra. Natália Resende, com a finalidade de discutir o referido Projeto de lei. (D.A., pág. 1)
06/11/2023
132ª Sessão Ordinária - O Presidente da ALESP, Deputado
André do Prado
, comunica ao Plenário a suspensão da Audiência Pública, com a finalidade de discutir o referido Projeto de lei, que seria realizado nesta data, às 14 horas e 30 minutos, em razão de decisão liminar do TJ/SP, remarcando sua realização para o dia 16/11, às 14 horas.
07/11/2023
Publicado Comunicado do Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo convidando as Senhoras Deputadas e os Senhores Deputados e demais interessados para a realização de uma AUDIÊNCIA PÚBLICA, a se realizar no dia 16 de novembro de 2023, quinta-feira, às 14 horas, no Plenário Juscelino Kubitschek, com a presença da Secretária de Estado do Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, Sra. Natália Resende, com a finalidade de discutir o referido Projeto de lei. (D.A., pág. 1)
08/11/2023
Publicado Comunicado do Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo convidando as Senhoras Deputadas e os Senhores Deputados e demais interessados para a realização de uma AUDIÊNCIA PÚBLICA, a se realizar no dia 16 de novembro de 2023, quinta-feira, às 14 horas, no Plenário Juscelino Kubitschek, com a presença da Secretária de Estado do Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, Sra. Natália Resende, com a finalidade de discutir o referido Projeto de lei. (D.A., pág. 1)
09/11/2023
Publicado Comunicado do Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo convidando as Senhoras Deputadas e os Senhores Deputados e demais interessados para a realização de uma AUDIÊNCIA PÚBLICA, a se realizar no dia 16 de novembro de 2023, quinta-feira, às 14 horas, no Plenário Juscelino Kubitschek, com a presença da Secretária de Estado do Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, Sra. Natália Resende, com a finalidade de discutir o referido Projeto de lei. (D.A., pág. 1)
10/11/2023
Publicado Comunicado do Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo convidando as Senhoras Deputadas e os Senhores Deputados e demais interessados para a realização de uma AUDIÊNCIA PÚBLICA, a se realizar no dia 16 de novembro de 2023, quinta-feira, às 14 horas, no Plenário Juscelino Kubitschek, com a presença da Secretária de Estado do Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, Sra. Natália Resende, com a finalidade de discutir o referido Projeto de lei. (D.A., pág. 1)
13/11/2023
Publicado Comunicado do Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo convidando as Senhoras Deputadas e os Senhores Deputados e demais interessados para a realização de uma AUDIÊNCIA PÚBLICA, a se realizar no dia 16 de novembro de 2023, quinta-feira, às 14 horas, no Plenário Juscelino Kubitschek, com a presença da Secretária de Estado do Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, Sra. Natália Resende, com a finalidade de discutir o referido Projeto de lei. (D.A., pág. 1)
14/11/2023
Publicado Comunicado do Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo convidando as Senhoras Deputadas e os Senhores Deputados e demais interessados para a realização de uma AUDIÊNCIA PÚBLICA, a se realizar no dia 16 de novembro de 2023, quinta-feira, às 14 horas, no Plenário Juscelino Kubitschek, com a presença da Secretária de Estado do Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, Sra. Natália Resende, com a finalidade de discutir o referido Projeto de lei. (D.A., pág. 1)
16/11/2023
Publicado Comunicado do Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo convidando as Senhoras Deputadas e os Senhores Deputados e demais interessados para a realização de uma AUDIÊNCIA PÚBLICA, a se realizar no dia 16 de novembro de 2023, quinta-feira, às 14 horas, no Plenário Juscelino Kubitschek, com a presença da Secretária de Estado do Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, Sra. Natália Resende, com a finalidade de discutir o referido Projeto de lei. (D.A., pág. 1)
16/11/2023
Audiência Pública realizada. Transcrição disponível nos "Documentos Acessórios" e juntada ao processo digital (Ofício legislativo n. 765/23, Processo Alesp Sem Papel n. 35.639).
22/11/2023
Apresentado voto em separado na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Infraestrutura, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, de autoria dos Deputados Luiz Claudio Marcolino, Enio Tatto, Dr. Jorge do Carmo, Reis, Rômulo Fernandes e Thainara Faria, contrário ao projeto e às emendas e substitutivos apresentados.
22/11/2023
Apresentado voto em separado na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Infraestrutura, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, de autoria do Deputado
Caio França
, favorável ao projeto e às emendas de nº 4, 14, 21, 25, 45, 54,55, 57, 58, 59, 61, 62, 63, 64, 65, 77, 88 e 105 e contrário às emendas de nº 1, 2, 3, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 22, 23, 24, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 56, 60, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99, 100, 101, 102, 103, 104, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 136, 137, 138, 139, 140, 141, 142, 143, 144, 145, 146, 147, 148, 149, 150, 151, 152, 153, 154, 155, 156, 157, 158, 159, 160, 161, 162, 163, 164, 165, 166, 167, 168, 169, 170, 171, 172 e 173 e aos substitutivos de nº 1 a 4.
22/11/2023
Apresentado voto em separado na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Infraestrutura, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, de autoria do Deputado
Luiz Fernando T. Ferreira
, contrário ao projeto e contrário às emendas de nº 1 a 173 e substitutivos de nº 2, 3, e 4 apresentados.
22/11/2023
Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Infraestrutura, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do Relator, Deputado
Barros Munhoz
, favorável ao referido Projeto de lei e às Emendas nºs 1, 14, 25, 44, 47, 60, 62, 65, 67, 68, 70, 75, 82, 89, 117, 167 e 169, na forma da Subemenda 'A'; às Emendas nºs 5 e 101, na forma da Subemenda 'B'; às Emendas nºs 39, 41, 51, 61, 137 e 164, na forma da Subemenda 'C'; à Emenda nº 42, na forma da Subemenda 'D'; e contrário aos Substitutivos nºs 2, 3 e 4; e às das demais emendas apresentadas.
23/11/2023
Publicado Parecer nº 1502, de 2023, da Reunião Conjunta das Comissoões de Constituição, Justiça e Redação, de Infraestrutura e de Finanças, Orçcamento e Planejamento, favorável ao referido Projeto de lei; às Emendas nºs 1, 14, 25, 44, 47, 60, 62, 65, 67, 68, 70, 75, 82, 89,117, 167 e 169, na forma da Subemenda "A"; às Emendas nºs 5 e 101, na forma da Subemenda "B"; às Emendas nºs 39, 41, 51, 61, 137 e 164, na forma da Subemenda "C"; e à Emenda nº 42, na forma da Subemenda "D"; e contrariamente à aprovação dos Substitutivos nºs 2, 3 e 4 e às demais emendas. (D.A. Suplemento, págs. 01 a 334)
24/11/2023
Juntada manifestação do Sr. Gesner Oliveira sobre a Audiência Pública realizada em 16/11/2023 (Ofício Externo n. 1736/23, Processo Alesp Sem Papel n. 36188/23).
28/11/2023
53ª Sessão Extraordinária - Apresentadas Emendas de Plenário. Retorna às Comissões.
28/11/2023
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CI - Comissão de Infraestrutura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
28/11/2023
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/11/2023
Publicadas as Emendas de nº 174, de autoria dos Deputados Professora Bebel, Paulo Fiorilo, Eduardo Suplicy, Luiz Claudio Marcolino, Ediane Maria, Carlos Giannazi, Reis, Simão Pedro, Teonilio Barba, Guilherme Cortez, Leci Brandão, Andréa Werner, Ana Perugini, Enio Tatto, Dr. Jorge do Carmo, Thainara Faria, Beth Sahão, Emidio de Souza, Rômulo Fernandes, Márcia Lia, Luiz Fernando T. Ferreira, Paula da Bancada Feminista, Donato, Maurici e Marina Helou; e de nº 175, de autoria dos Deputados Guilherme Cortez, Paula da Bancada Feminista, Carlos Giannazi, Beth Sahão, Andréa Werner, Eduardo Suplicy, Ediane Maria, Maurici, Dr. Jorge do Carmo, Luiz Claudio Marcolino, Leci Brandão, Simão Pedro, Professora Bebel, Luiz Fernando T. Ferreira, Monica Seixas do Movimento Pretas, Márcia Lia, Paulo Fiorilo, Ana Perugini, Enio Tatto, Caio França, Rômulo Fernandes, Reis e Teonilio Barba. (D.A., pág. 16)
04/12/2023
54ª Sessão Extraordinária - Em discussão.
04/12/2023
55ª Sessão Extraordinária - Em discussão.
05/12/2023
150ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
05/12/2023
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
05/12/2023
56ª Sessão Extraordinária - Em discussão.
05/12/2023
57ª Sessão Extraordinária - Encerrada a discussão.
06/12/2023
58ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e as Subemendas A, B, C e D, apresentadas no parecer da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Infraestrutura e de Finanças, Orçamento e Planejamento. Prejudicados os Substitutivos de nºs 02, 03 e 04 e as Emendas de nºs 01, 05, 14, 25, 39, 41, 42, 44, 47, 51, 60, 61, 62, 65, 67, 68, 70, 75, 82, 89, 101, 117, 137, 164, 167, 169. Rejeitadas as demais Emendas englobadamente.
06/12/2023
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
06/12/2023
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/12/2023
Distribuído ao Deputado
Delegado Olim
06/12/2023
Recebido do Relator, Deputado
Delegado Olim
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto propondo redação final.
06/12/2023
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Delegado Olim
, propondo redação final
07/12/2023
Publicado o Parecer nº 1563, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., págs. 3 a 5)
07/12/2023
Pauta de 1ª sessão.
07/12/2023
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.671, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 06 de dezembro de 2023.
07/12/2023
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
08/12/2023
Publicado o Autógrafo nº 33.671. (D.A., págs. 3 a 5)
08/12/2023
Publicada a
Lei nº 17.853, de 08 de dezembro de 2023
. (D.O.E - Suplementos, págs. 01 e 03)
Votação nas Comissões
06/12/2023 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Votação no Plenário
05/12/2023 - 57ª Sessão Extraordinária de 2023
06/12/2023 - 58ª Sessão Extraordinária de 2023
06/12/2023 - 58ª Sessão Extraordinária de 2023
06/12/2023 - 58ª Sessão Extraordinária de 2023
06/12/2023 - 58ª Sessão Extraordinária de 2023
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
22/11/2023
1502 / 2023
favorável ao projeto e às Emendas nºs 1, 14, 25, 44, 47, 60, 62, 65, 67, 68, 70, 75, 82, 89, 117, 167 e 169, na forma da Subemenda 'A'; às Emendas nºs 5 e 101, na forma da Subemenda 'B'; às Emendas nºs 39, 41, 51, 61, 137 e 164, na forma da Subemenda 'C'; à Emenda nº 42, na forma da Subemenda 'D'; e contrário aos Substitutivos nºs 2, 3 e 4; e às das demais emendas apresentadas
Barros Munhoz
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
,
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
,
Comissão de Infraestrutura
06/12/2023
1563 / 2023
propondo redação final
propondo redação final
Delegado Olim
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Natureza
Todos
Audiência Pública(1)
Autógrafo(1)
Emenda de Pauta(173)
Emenda de Plenário(2)
Lei(1)
Requerimento de Votação(1)
Substitutivo(4)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
23/11/2023
Voto em separado
contrário ao projeto e às emendas e substitutivos apresentados
Luiz Claudio Marcolino, Enio Tatto, Dr. Jorge do Carmo, Reis, Rômulo Fernandes, Thainara Faria
Voto em separado
contrário ao projeto e contrário às emendas de nº 1 a 173 e substitutivos de nº 2, 3, e 4 apresentados
Luiz Fernando T. Ferreira
23/11/2023
Voto em separado
favorável ao projeto e às emendas de nº 4, 14, 21, 25, 45, 54,55, 57, 58, 59, 61, 62, 63, 64, 65, 77, 88 e 105 e contrário às emendas de nº 1, 2, 3, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 22, 23, 24, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 56, 60, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99, 100, 101, 102, 103, 104, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 136, 137, 138, 139, 140, 141, 142, 143, 144, 145, 146, 147, 148, 149, 150, 151, 152, 153, 154, 155, 156, 157, 158, 159, 160, 161, 162, 163, 164, 165, 166, 167, 168, 169, 170, 171, 172 e 173 e aos substitutivos de nº 1 a 4
Caio França
1
16/11/2023
Audiência Pública
Transcrição da Audiência Pública
André do Prado
2
08/12/2023
Autógrafo
33671
Autógrafo ao Projeto de lei numero 1501/2023
André do Prado
3
25/10/2023
Emenda de Pauta
173 /2023
Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel
Emídio de Souza, Carlos Giannazi, Donato, Enio Tatto, Paulo Fiorilo, Simão Pedro, Ana Perugini, Thainara Faria, Beth Sahão, Reis, Eduardo Suplicy, Rômulo Fernandes, Paula da Bancada Feminista, Ediane Maria, Luiz Claudio Marcolino, Dr. Jorge do Carmo, Luiz Fernando T. Ferreira, Guilherme Cortez, Teonilio Barba, Maurici, Professora Bebel, Márcia Lia, Monica Seixas do Movimento Pretas
4
25/10/2023
Emenda de Pauta
172 /2023
Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel
Emídio de Souza, Carlos Giannazi, Donato, Enio Tatto, Paulo Fiorilo, Simão Pedro, Ana Perugini, Thainara Faria, Beth Sahão, Reis, Eduardo Suplicy, Rômulo Fernandes, Paula da Bancada Feminista, Ediane Maria, Luiz Claudio Marcolino, Dr. Jorge do Carmo, Luiz Fernando T. Ferreira, Guilherme Cortez, Teonilio Barba, Maurici, Professora Bebel, Márcia Lia, Monica Seixas do Movimento Pretas
5
25/10/2023
Emenda de Pauta
171 /2023
Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel
Emídio de Souza, Guilherme Cortez, Enio Tatto, Ediane Maria, Rômulo Fernandes, Paulo Fiorilo, Teonilio Barba, Luiz Fernando T. Ferreira, Dr. Jorge do Carmo, Carlos Giannazi, Beth Sahão, Paula da Bancada Feminista, Maurici, Professora Bebel, Luiz Claudio Marcolino, Thainara Faria, Reis, Ana Perugini, Márcia Lia, Monica Seixas do Movimento Pretas
6
25/10/2023
Emenda de Pauta
170 /2023
Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel
Emídio de Souza, Guilherme Cortez, Enio Tatto, Ediane Maria, Rômulo Fernandes, Paulo Fiorilo, Teonilio Barba, Luiz Fernando T. Ferreira, Dr. Jorge do Carmo, Carlos Giannazi, Beth Sahão, Paula da Bancada Feminista, Maurici, Professora Bebel, Luiz Claudio Marcolino, Thainara Faria, Reis, Ana Perugini, Márcia Lia, Monica Seixas do Movimento Pretas
7
25/10/2023
Emenda de Pauta
169 /2023
Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel
Emídio de Souza, Donato, Enio Tatto, Paulo Fiorilo, Simão Pedro, Ana Perugini, Thainara Faria, Beth Sahão, Reis, Eduardo Suplicy, Rômulo Fernandes, Paula da Bancada Feminista, Ediane Maria, Luiz Claudio Marcolino, Dr. Jorge do Carmo, Luiz Fernando T. Ferreira, Guilherme Cortez, Teonilio Barba, Carlos Giannazi, Maurici, Professora Bebel, Márcia Lia, Monica Seixas do Movimento Pretas
8
25/10/2023
Emenda de Pauta
168 /2023
Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel
Emídio de Souza, Beth Sahão, Thainara Faria, Reis, Eduardo Suplicy, Paulo Fiorilo, Rômulo Fernandes, Paula da Bancada Feminista, Ediane Maria, Luiz Claudio Marcolino, Dr. Jorge do Carmo, Luiz Fernando T. Ferreira, Guilherme Cortez, Enio Tatto, Teonilio Barba, Carlos Giannazi, Maurici, Professora Bebel, Ana Perugini, Márcia Lia, Monica Seixas do Movimento Pretas
9
25/10/2023
Emenda de Pauta
167 /2023
Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel
Emídio de Souza, Donato, Enio Tatto, Paulo Fiorilo, Simão Pedro, Ana Perugini, Thainara Faria, Beth Sahão, Reis, Eduardo Suplicy, Rômulo Fernandes, Paula da Bancada Feminista, Ediane Maria, Luiz Claudio Marcolino, Dr. Jorge do Carmo, Luiz Fernando T. Ferreira, Guilherme Cortez, Teonilio Barba, Carlos Giannazi, Maurici, Professora Bebel, Márcia Lia, Monica Seixas do Movimento Pretas
10
25/10/2023
Emenda de Pauta
166 /2023
Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel
Emídio de Souza, Teonilio Barba, Luiz Fernando T. Ferreira, Dr. Jorge do Carmo, Carlos Giannazi, Beth Sahão, Paula da Bancada Feminista, Paulo Fiorilo, Maurici, Professora Bebel, Luiz Claudio Marcolino, Thainara Faria, Guilherme Cortez, Enio Tatto, Rômulo Fernandes, Reis, Ana Perugini, Márcia Lia, Monica Seixas do Movimento Pretas
Total: 183 ocorrência(s)
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
Voltar
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
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Prêmio Inezita Barroso
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