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Proposta de emenda à Constituição nº 9 /2023
Referências
Documento
Proposta de emenda à Constituição
Número Legislativo
9 / 2023
Ementa
Altera a redação da Constituição do Estado na forma que especifica.
Data de Publicação
18/10/2023
Regime
Emenda à Constituição
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
EDUCAÇÃO, PERCENTUAL, REPASSE DE RECURSOS, TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS
Etapa Atual
Comissões
Último andamento 24/04/2024 - Documento não deliberado 7a Reunião Extraordinária da Comissão
Tramitação
Data
Descrição
18/10/2023
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
18/10/2023
Publicado no Diário da Assembleia
19/10/2023
Pauta de 1ª sessão.
23/10/2023
Pauta de 2ª sessão.
24/10/2023
Pauta de 3ª sessão.
25/10/2023
Publicada a Emenda nº 1, de autoria dos(as) Deputados(as) Professora Bebel, Reis, Luiz Fernando T. Ferreira, Paulo Fiorilo, Enio Tatto, Rômulo Fernandes, Luiz Claudio Marcolino, Emidio de Souza, Teonilio Barba, Leci Brandão, Guilherme Cortez, Carlos Giannazi, Ediane Maria, Simão Pedro, Dr. Jorge do Carmo, Eduardo Suplicy, Maurici, Ana Perugini, Márcia Lia, Donato, Beth Sahão, Paula da Bancada Feminista, Thainara Faria, Monica Seixas do Movimento Pretas, Andréa Werner, Caio França, Felipe Franco, Marcio Nakashima, Atila Jacomussi, Analice Fernandes, Rafa Zimbaldi, Vitão do Cachorrão. (D.A., pág. 23)
25/10/2023
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Nos termos do art. 31, §1º, '1' c.c. art. 253, §3º do Regimento Interno.
25/10/2023
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
27/10/2023
Distribuído ao Deputado
Carlos Cezar
01/11/2023
Recebido do Relator, Deputado
Carlos Cezar
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável à PEC e contrário à emenda nº 1.
06/11/2023
Comunicado Vencimento do Prazo
08/11/2023
Publicado Ofício S/Nº, da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, encaminhando Parecer do Núcleo da Infância e Juventude sobre a referida Proposta de Emenda à Constituição. (D.A., pág. 11)
17/11/2023
Publicado Ofício Nº 415/2023, da Câmara Municipal de Presidente Epitácio, encaminhando a
Moção 20/23
manifestando-se acerca da referia Proposta de Emenda à Constituição. (D.A., pág. 2)
29/11/2023
Concedida vista conjunta ao Deputado
Dr. Eduardo Nóbrega
e a Deputada
Professora Bebel
05/12/2023
Concedida vista conjunta ao Deputado
Bruno Zambelli
e ao Deputado
Dr. Jorge do Carmo
07/02/2024
Concedida vista conjunta ao Deputado
Altair Moraes
e ao Deputado
Rômulo Fernandes
21/02/2024
Concedida vista conjunta ao Deputado
Delegado Olim
e ao Deputado
Reis
06/03/2024
Concedida vista conjunta ao Deputado
Luiz Fernando T. Ferreira
e ao Deputado
Rafael Saraiva
13/03/2024
Concedida vista conjunta ao Deputado
Lucas Bove
e ao Deputado
Paulo Fiorilo
20/03/2024
Concedida vista conjunta ao Deputado
Caio França
e ao Deputado
Conte Lopes
03/04/2024
Documento não deliberado 6a Reunião Ordinária da Comissão
08/04/2024
Recebido da Deputada
Professora Bebel
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto em separado contrário a PEC e contrário à emenda nº 1
08/04/2024
Recebido do Deputado
Reis
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto em separado contrário a PEC e contrário à emenda nº1.
10/04/2024
Documento não deliberado 2a Reunião Extraordinária da Comissão
10/04/2024
Documento não deliberado 3a Reunião Extraordinária da Comissão
17/04/2024
Documento não deliberado 4a Reunião Extraordinária da Comissão
17/04/2024
Documento não deliberado 5a Reunião Extraordinária da Comissão
24/04/2024
Documento não deliberado 6a Reunião Extraordinária da Comissão
24/04/2024
Documento não deliberado 7a Reunião Extraordinária da Comissão
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Natureza
Todos
Emenda de Pauta(1)
Ofício(2)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto em separado
contrário a PEC e contrário à emenda nº1
Reis
Voto em separado
contrário a PEC e contrário à emenda nº 1
Professora Bebel
Voto do relator
favorável à PEC e contrário à emenda nº 1
Carlos Cezar
1
25/10/2023
Emenda de Pauta
1 /2023
Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel
Professora Bebel, Reis, Luiz Fernando T. Ferreira, Paulo Fiorilo, Enio Tatto, Rômulo Fernandes, Luiz Claudio Marcolino, Emídio de Souza, Teonilio Barba, Leci Brandão, Guilherme Cortez, Carlos Giannazi, Ediane Maria, Simão Pedro, Dr. Jorge do Carmo, Eduardo Suplicy, Maurici, Ana Perugini, Márcia Lia, Donato, Beth Sahão, Paula da Bancada Feminista, Thainara Faria, Monica Seixas do Movimento Pretas, Andréa Werner, Caio França, Felipe Franco, Marcio Nakashima, Atila Jacomussi, Analice Fernandes, Rafa Zimbaldi, Vitão do Cachorrão
2
17/11/2023
Ofício
Of. 415/23, encaminhando a Moção 20/23, da Câmara Municipal de Presidente Epitácio.
3
08/11/2023
Ofício
Ofício da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, encaminhando Parecer do Núcleo da Infância e Juventude.
Total: 3 ocorrência(s)
1
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