Projeto de Lei n° 1.508, de 2023 ( PL 1508 / 23 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	1508 / 2023
Ementa	Institui o "Dia Estadual de Conscientização Contra a Mutilação Infantil", incluindo-o no Calendário Oficial do Estado.
Data de Publicação	20/10/2023
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Paula da Bancada Feminista
Apoiador(es)
Indexadores	CALENDÁRIO OFICIAL, CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO
Etapa Atual	Comissões Último andamento 21/11/2023 - Distribuído ao Deputado Dr. Jorge do Carmo

Data	Descrição
20/10/2023	Publicado no Diário da Assembleia
20/10/2023	Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
23/10/2023	Pauta de 1ª sessão.
24/10/2023	Pauta de 2ª sessão.
25/10/2023	Pauta de 3ª sessão.
26/10/2023	Pauta de 4ª sessão.
27/10/2023	Pauta de 5ª sessão.
30/10/2023	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
30/10/2023	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/11/2023	Distribuído ao Deputado Dr. Jorge do Carmo

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