Projeto de Lei n° 1.510, de 2023 ( PL 1510 / 23 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	1510 / 2023
Ementa	Altera a Lei n.º 13.296, de 23 de dezembro de 2008, que estabelece o tratamento tributário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.
Data de Publicação	20/10/2023
Regime	Tramitação Urgência
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	ETANOL, HÍBRIDO, HIDROGENIO, IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA, VEÍCULO ELÉTRICO
Etapa Atual	Ordem do Dia Último andamento 05/12/2023 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA.

Data	Descrição
20/10/2023	Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
20/10/2023	Publicado no Diário da Assembleia
23/10/2023	Pauta de 1ª sessão.
24/10/2023	Publicada a Emenda nº 1, de autoria do Deputado Carlos Giannazi. (D.A., pág. 13)
24/10/2023	Pauta de 2ª sessão.
25/10/2023	Publicada a Emenda nº 2, de autoria do Deputado Luiz Claudio Marcolino. (D.A., pág. 31)
25/10/2023	Pauta de 3ª sessão.
26/10/2023	Publicada a Emenda de nº 4, de autoria da Deputada Beth Sahão; de nºs 5 a 8, 16, de autoria do Deputado Donato; de nº 9, de autoria da Deputada Marina Helou; de nºs 10, 12, 13, 15 e 17, de autoria da Deputada Carla Morando; de nºs 11 e 14, de autoria da Deputada Ediane Maria; de nº 18, de autoria do Deputado Guilherme Cortez; de nº 19, de autoria da Deputada Andréa Werner. (D.A. págs. 6 e 7)
26/10/2023	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
26/10/2023	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
30/10/2023	Comunicado Vencimento do Prazo
05/12/2023	150ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
05/12/2023	CONSTANDO NA ORDEM DO DIA.

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor
1	26/10/2023	Emenda de Pauta	19 /2023	Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel	Andréa Werner
2	26/10/2023	Emenda de Pauta	18 /2023	Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel	Guilherme Cortez
3	26/10/2023	Emenda de Pauta	17 /2023	Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel	Carla Morando
4	26/10/2023	Emenda de Pauta	16 /2023	Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel	Donato
5	26/10/2023	Emenda de Pauta	15 /2023	Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel	Carla Morando
6	26/10/2023	Emenda de Pauta	14 /2023	Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel	Ediane Maria
7	26/10/2023	Emenda de Pauta	13 /2023	Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel	Carla Morando
8	26/10/2023	Emenda de Pauta	12 /2023	Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel	Carla Morando
9	26/10/2023	Emenda de Pauta	11 /2023	Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel	Ediane Maria
10	26/10/2023	Emenda de Pauta	10 /2023	Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel	Carla Morando
Total: 18 ocorrência(s)

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