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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1534 /2023

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1534 / 2023
Ementa Classifica como de Interesse Turístico o Município de Mococa.
Data de Publicação 31/10/2023
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Alex Madureira
Apoiador(es)
Indexadores MOCOCA (MUNICÍPIO), MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO - MIT
Etapa Atual Comissões
Último andamento 02/09/2025 - Distribuído ao Deputado Carlos Cezar

Tramitação

Data Descrição
31/10/2023 Publicado no Diário da Assembleia
31/10/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
01/11/2023 Pauta de 1ª sessão.
06/11/2023 Pauta de 2ª sessão.
07/11/2023 Pauta de 3ª sessão.
08/11/2023 Pauta de 4ª sessão.
09/11/2023 Pauta de 5ª sessão.
10/11/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CT - Comissão de Turismo.
10/11/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/11/2023 Distribuído ao Deputado Conte Lopes
29/11/2023 Documento não deliberado 9a Reunião Ordinária da Comissão
05/12/2023 Concedida vista conjunta ao Deputado Bruno Zambelli e ao Deputado Reis
07/02/2024 [SEM EFEITO] Aprovado como parecer o voto do Deputado Conte Lopes, favorável
22/02/2024 [SEM EFEITO] Publicado o Parecer nº 212, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 5)
22/02/2024 Entrada na Comissão de Turismo
12/03/2024 Distribuído ao Deputado Gil Diniz
09/04/2024 [SEM EFEITO] Aprovado como parecer o voto do Deputado Gil Diniz, favorável
12/04/2024 [SEM EFEITO] Publicado Parecer nº 815, de 2024, da Comissão de Turismo, favorável ao projeto. (D.A., pág. 4)
15/08/2025 DESPACHO DO PRESIDENTE: I - Torna sem efeito os Pareceres nº 212/2024 (CCJR) e nº 815/2024 (CT) relativos ao PL nº 1534/23; II - Determina o retorno da propositura à CCJR, com a adoção das necessárias providências quanto à correspondente redistribuição, observado o despacho contido no evento 6.1 do respectivo processo no sistema Alesp Sem Papel; III - Determina o envio imediato de ofício à Secretaria de Turismo, solicitando a emissão do parecer técnico exigido para a regularização da tramitação da propositura. (Despacho publicado no Diário Oficial de 18/08/2025, pág. 13).
15/08/2025 Protocolado junto ao Gabinete do Sr. Secretário de Estado de Turismo e Viagens o Ofício SGP nº 1228/2025, encaminhando os documentos que instruem o projeto para análise daquela Secretaria, nos termos da Lei Complementar nº 1.261/2015.
15/08/2025 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CT - Comissão de Turismo.
15/08/2025 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
02/09/2025 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar

Votação nas Comissões

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