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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1545 /2023

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1545 / 2023
Ementa Institui a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Deficiência e transtornos do neurodesenvolvimento.
Data de Publicação 06/11/2023
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Andréa Werner
Apoiador(es)
Indexadores NEURODIVERGENTE, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, POLÍTICA ESTADUAL
Etapa Atual Comissões
Último andamento 09/09/2025 - Recebido da relatora, Deputada Clarice Ganem, pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, com voto favorável

Tramitação

Data Descrição
06/11/2023 Publicado no Diário da Assembleia
06/11/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
07/11/2023 Pauta de 1ª sessão.
08/11/2023 Pauta de 2ª sessão.
09/11/2023 Pauta de 3ª sessão.
10/11/2023 Pauta de 4ª sessão.
13/11/2023 Pauta de 5ª sessão.
14/11/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDPD - Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
14/11/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/11/2023 Distribuído ao Deputado Caio França
06/02/2024 Recebido do Relator, Deputado Caio França, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
12/03/2025 Concedida vista conjunta ao Deputado Danilo Campetti e ao Deputado Reis
30/05/2025 Distribuído ao Deputado Mauro Bragato
12/06/2025 Recebido do Relator, Deputado Mauro Bragato, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
13/08/2025 Aprovado como parecer o voto do Deputado Mauro Bragato, favorável
18/08/2025 Publicado o Parecer nº 690, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 12)
18/08/2025 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
19/08/2025 Distribuído a Deputada Clarice Ganem
09/09/2025 Recebido da relatora, Deputada Clarice Ganem, pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, com voto favorável

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
12/06/2025 690 / 2025 favorável favorável Mauro Bragato Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Caio França  
Voto do relator favorável Clarice Ganem  
Total: 0 ocorrência(s)
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