| 13/11/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 13/11/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 14/11/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 16/11/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 21/11/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 22/11/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 23/11/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 24/11/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
| 24/11/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 09/01/2024 |
Distribuído ao Deputado Dr. Eduardo Nóbrega |
| 20/02/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Dr. Eduardo Nóbrega, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 06/03/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Dr. Eduardo Nóbrega, favorável |
| 13/03/2024 |
Publicado o Parecer nº 525, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 15) |
| 13/03/2024 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
| 20/03/2024 |
Distribuído ao Deputado Rodrigo Moraes |
| 03/06/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Rodrigo Moraes, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável, conclusivamente, na forma do substitutivo ora apresentado. |
| 12/06/2024 |
Aprovado conclusivamente o substitutivo ora apresentado, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. |
| 20/06/2024 |
Publicado o Parecer nº 1306, de 2024, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável à propositura, conclusivamente, na forma do substitutivo apresentado, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 6) |
| 20/06/2024 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, de 12/06/2024. (D.A., pág. 19) |
| 20/06/2024 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
| 24/06/2024 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
| 25/06/2024 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
| 25/06/2024 |
Juntado o Despacho: Aprovado na forma do substitutivo apresentado e prejudicado o PL. |
| 26/06/2024 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
| 26/06/2024 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 27/06/2024 |
Distribuído ao Deputado Dr. Eduardo Nóbrega |
| 19/02/2025 |
Recebido do Relator, Deputado Dr. Eduardo Nóbrega, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto propondo redação final. |
| 12/03/2025 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Danilo Campetti e ao Deputado Reis |
| 29/05/2025 |
Distribuído ao Deputado Mauro Bragato |
| 02/06/2025 |
Recebido do Relator, Deputado Mauro Bragato, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto propondo redação final. |
| 25/06/2025 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Mauro Bragato, propondo redação final |
| 27/06/2025 |
Publicado o Parecer nº 329, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto propondo redação final. (D.A., pág. 13) |
| 27/06/2025 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 30/06/2025 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 14/08/2025 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 34.138, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 25 de junho de 2024. |
| 14/08/2025 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 15/08/2025 |
Publicado o Autógrafo nº 34.138. (D.A., pág. 10) |
| 02/09/2025 |
Publicada a Lei nº 18.196, de 01 de setembro de 2025. (D.O.E. - seção suplementar, pág. 02) |
| 02/09/2025 |
Arquive-se. |
