Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1570 /2023

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1570 / 2023
Ementa Estabelece preferência de contratação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos para prestação de serviços postais por órgãos públicos estaduais da administração direta e as entidades da administração indireta.
Data de Publicação 13/11/2023
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Luiz Claudio Marcolino
Apoiador(es)
Indexadores EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, PRIORIDADE, SERVIÇO POSTAL
Etapa Atual Comissões
Último andamento 14/08/2025 - Distribuído ao Deputado Rodrigo Moraes

Tramitação

Data Descrição
13/11/2023 Publicado no Diário da Assembleia
13/11/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
14/11/2023 Pauta de 1ª sessão.
16/11/2023 Pauta de 2ª sessão.
21/11/2023 Pauta de 3ª sessão.
22/11/2023 Publicada a Emenda nº 1, de autoria do Deputado Guto Zacarias. (D.A., pág. 15)
22/11/2023 Pauta de 4ª sessão.
23/11/2023 Pauta de 5ª sessão.
24/11/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
24/11/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/01/2024 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
15/10/2024 Recebido do Relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1.
12/03/2025 Concedida vista conjunta ao Deputado Danilo Campetti e ao Deputado Reis
28/05/2025 Documento não deliberado 3a Reunião Ordinária da Comissão
25/06/2025 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1
30/06/2025 Publicado o Parecer nº 386, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura e contrário à emenda nº 1. (D.A., págs. 15 e 16)
30/06/2025 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
11/08/2025 Distribuído ao Deputado Leonardo Siqueira
13/08/2025 Devolvido sem voto
14/08/2025 Distribuído ao Deputado Rodrigo Moraes

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
15/10/2024 386 / 2025 favorável ao projeto e às emendas favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1 Carlos Cezar Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 22/11/2023 Emenda de Pauta 1 /2023 Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel Guto Zacarias
Total: 1 ocorrência(s)
Voltar
alesp