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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1570 /2023

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1570 / 2023
Ementa Estabelece preferência de contratação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos para prestação de serviços postais por órgãos públicos estaduais da administração direta e as entidades da administração indireta.
Data de Publicação 13/11/2023
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Luiz Claudio Marcolino
Apoiador(es)
Indexadores EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, PRIORIDADE, SERVIÇO POSTAL
Etapa Atual Comissões
Último andamento 09/01/2024 - Distribuído ao Deputado Carlos Cezar

Tramitação

Data Descrição
13/11/2023 Publicado no Diário da Assembleia
13/11/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
14/11/2023 Pauta de 1ª sessão.
16/11/2023 Pauta de 2ª sessão.
21/11/2023 Pauta de 3ª sessão.
22/11/2023 Publicada a Emenda nº 1, de autoria do Deputado Guto Zacarias. (D.A., pág. 15)
22/11/2023 Pauta de 4ª sessão.
23/11/2023 Pauta de 5ª sessão.
24/11/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
24/11/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/01/2024 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 22/11/2023 Emenda de Pauta 1 /2023 Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel Guto Zacarias
Total: 1 ocorrência(s)
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