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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1589 /2023

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1589 / 2023
Ementa Altera a Lei nº 17.557, de 21 de julho de 2022, que dispõe sobre a criação do Programa Estadual de Regularização de Terras, nos casos em que especifica.
Data de Publicação 17/11/2023
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores PROGRAMA ESTADUAL, REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
Etapa Atual Conclusão
Último andamento 26/04/2024 - Publicado o Autógrafo nº 33.778. (D.A., pág. 4)

Tramitação

Data Descrição
17/11/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
17/11/2023 Publicado no Diário da Assembleia
21/11/2023 Pauta de 1ª sessão.
22/11/2023 Pauta de 2ª sessão.
23/11/2023 Pauta de 3ª sessão.
24/11/2023 Publicada a Emenda nº 1, de autoria do Deputado Reis. (D.A., pág. 6)
24/11/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
24/11/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/11/2023 Comunicado Vencimento do Prazo
20/02/2024 9ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
20/02/2024 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
19/03/2024 6ª Sessão Extraordinária - Em discussão.
26/03/2024 8ª Sessão Extraordinária - Em discussão.
09/04/2024 9ª Sessão Extraordinária - Em discussão.
09/04/2024 10ª Sessão Extraordinária - Encerrada a discussão.
16/04/2024 12ª Sessão Extraordinária - Votação adiada do Requerimento de Método de Votação.
23/04/2024 14ª Sessão Extraordinária - Votação adiada do Requerimento de Método de Votação.
23/04/2024 15ª Sessão Extraordinária - Votação adiada do Requerimento de Método de Votação.
24/04/2024 16ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. Rejeitada a Emenda nº 01.
25/04/2024 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.778, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 24 de abril de 2024.
26/04/2024 Publicado o Autógrafo nº 33.778. (D.A., pág. 4)

Votação no Plenário

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 26/04/2024 Autógrafo 33778 Autógrafo ao Projeto de lei numero 1589/2023 André do Prado  
2 24/11/2023 Emenda de Pauta 1 /2023 Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel Reis
3 24/04/2024 Requerimento de Votação Requerimento de método de votação apresentado pelo Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor, Líder do Governo, na 10ª Sessão Extraordinária (09/04/2024), e aprovado na 16ª Sessão Extraordinária (24/04/2024) Jorge Wilson Xerife do Consumidor  
Total: 3 ocorrência(s)
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