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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1611 /2023

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1611 / 2023
Ementa Institui o "Dia Estadual da Trabalhadora Doméstica e de Cuidados", incluindo-o no Calendário Oficial do Estado.
Data de Publicação 23/11/2023
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Ediane Maria
Apoiador(es)
Indexadores CALENDÁRIO OFICIAL, DATA COMEMORATIVA
Etapa Atual Comissões
Último andamento 25/04/2024 - Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Tramitação

Data Descrição
23/11/2023 Publicado no Diário da Assembleia
23/11/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
24/11/2023 Pauta de 1ª sessão.
27/11/2023 Pauta de 2ª sessão.
28/11/2023 Pauta de 3ª sessão.
29/11/2023 Pauta de 4ª sessão.
30/11/2023 Pauta de 5ª sessão.
01/12/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
01/12/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/01/2024 Distribuído ao Deputado Reis
05/02/2024 Recebido do Relator, Deputado Reis, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
21/02/2024 Aprovado como parecer o voto do Deputado Reis, favorável
27/02/2024 Publicado o Parecer nº 303, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 17)
27/02/2024 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
29/02/2024 Distribuído ao Deputado Itamar Borges
15/03/2024 Recebido do Relator, Deputado Itamar Borges, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com voto favorável.
10/04/2024 Aprovado como parecer o voto do Deputado Itamar Borges, favorável
15/04/2024 Publicado Parecer nº 870, de 2024, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, favorável ao projeto. (D.A., pág. 6)
16/04/2024 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
24/04/2024 Publicado Requerimento nº 690, de 2024, de autoria do Deputado Carlos Giannazi, solicitando a tramitação em regime de urgência do referido Projeto de lei. (D.A., pág. 19)
24/04/2024 52ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência.
24/04/2024 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
24/04/2024 Recebido do Relator, Deputado Dr. Jorge do Carmo, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favoravel ao projeto na forma do substitutivo ora apresentado.
24/04/2024 Aprovado como parecer o voto do Deputado Dr. Jorge do Carmo, favoravel ao projeto na forma do substitutivo ora apresentado
24/04/2024 17ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Substitutivo apresentado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. Prejudicado o Projeto.
24/04/2024 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
25/04/2024 Publicado o Parecer nº 926, de 2024, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado. (D.A., pág. 11)
25/04/2024 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
05/02/2024 303 / 2024 favorável favorável Reis Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
15/03/2024 870 / 2024 favorável favorável Itamar Borges Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho  
24/04/2024 926 / 2024 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo ora apresentado Dr. Jorge do Carmo Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 24/04/2024 Req. Urgência 690 /2024 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Carlos Giannazi
Total: 1 ocorrência(s)
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