Projeto de Lei n° 1.612, de 2023 ( PL 1612 / 23 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	1612 / 2023
Ementa	Torna obrigatória a instalação de salas de regulação sensorial voltadas ao público autista em shoppings, museus e prédios comerciais.
Data de Publicação	23/11/2023
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Solange Freitas
Apoiador(es)
Indexadores	AUTISMO, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, MUSEU, SALAS, SHOPPING CENTER, TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA
Etapa Atual	Comissões Último andamento 02/04/2024 - Distribuído ao Deputado Emídio de Souza

Data	Descrição
23/11/2023	Publicado no Diário da Assembleia
23/11/2023	Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
24/11/2023	Pauta de 1ª sessão.
27/11/2023	Pauta de 2ª sessão.
28/11/2023	Pauta de 3ª sessão.
29/11/2023	Pauta de 4ª sessão.
30/11/2023	Pauta de 5ª sessão.
01/12/2023	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDPD - Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
01/12/2023	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/01/2024	Distribuído ao Deputado Reis
05/02/2024	Recebido do Relator, Deputado Reis, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
21/02/2024	Aprovado como parecer o voto do Deputado Reis, favorável
21/02/2024	Aprovado como parecer o voto do Deputado Reis, favorável
27/02/2024	Publicado o Parecer nº 304, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 17)
27/02/2024	Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
27/02/2024	Distribuído a Deputada Valeria Bolsonaro
01/04/2024	Devolvido sem voto
02/04/2024	Distribuído ao Deputado Emídio de Souza

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
05/02/2024	304 / 2024	favorável	favorável	Reis	Comissão de Constituição, Justiça e Redação

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