Projeto de Lei n° 1.617, de 2023 ( PL 1617 / 23 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	1617 / 2023
Ementa	Institui o Programa Estadual de Segurança Aquática.
Data de Publicação	23/11/2023
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Donato
Apoiador(es)
Indexadores	CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO, LAGO, LAGOA, PISCINA, PREVENÇAO DE ACIDENTES, REPRESA, RIO
Etapa Atual	Comissões Último andamento 23/04/2024 - Recebido do Relator, Deputado Simão Pedro, pela Comissão de Assuntos Desportivos, com voto favorável.

Data	Descrição
23/11/2023	Publicado no Diário da Assembleia
23/11/2023	Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
24/11/2023	Pauta de 1ª sessão.
27/11/2023	Pauta de 2ª sessão.
28/11/2023	Pauta de 3ª sessão.
29/11/2023	Pauta de 4ª sessão.
30/11/2023	Pauta de 5ª sessão.
01/12/2023	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAD - Comissão de Assuntos Desportivos. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
01/12/2023	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/01/2024	Distribuído ao Deputado Dr. Jorge do Carmo
23/02/2024	Recebido do Relator, Deputado Dr. Jorge do Carmo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
06/03/2024	Aprovado como parecer o voto do Deputado Dr. Jorge do Carmo, favorável
13/03/2024	Publicado o Parecer nº 534, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 16)
19/03/2024	Entrada na Comissão de Assuntos Desportivos
17/04/2024	Distribuído ao Deputado Simão Pedro
23/04/2024	Recebido do Relator, Deputado Simão Pedro, pela Comissão de Assuntos Desportivos, com voto favorável.

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
23/02/2024	534 / 2024	favorável	favorável	Dr. Jorge do Carmo	Comissão de Constituição, Justiça e Redação

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
		Voto do relator		favorável	Simão Pedro
Total: 0 ocorrência(s)

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