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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1621 /2023

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1621 / 2023
Transformado em Norma Lei nº 18.020 / 2024
Ementa Institui o "Dia do Despachante Aduaneiro", incluindo-o no Calendário Oficial do Estado.
Data de Publicação 24/11/2023
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Bruno Zambelli
Apoiador(es)
Indexadores CALENDÁRIO OFICIAL, DATA COMEMORATIVA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 10/09/2024 - Publicada Retificação da publicação no D.O.E.-I, de 04 de setembro de 2024, pág. 1, nos seguintes termos: Na referenda leia-se como segue: "Raul Christiano de Oliveira Sanchez Secretário Executivo respondendo pelo expediente da Justiça e Cidadania", e não como constou. (D.O.E.-I, pág. 1)

Tramitação

Data Descrição
24/11/2023 Publicado no Diário da Assembleia
24/11/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
27/11/2023 Pauta de 1ª sessão.
28/11/2023 Pauta de 2ª sessão.
29/11/2023 Pauta de 3ª sessão.
30/11/2023 Pauta de 4ª sessão.
01/12/2023 Pauta de 5ª sessão.
04/12/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' do Regimento Interno.
04/12/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/01/2024 Distribuído ao Deputado Conte Lopes
27/02/2024 Recebido do Relator, Deputado Conte Lopes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
06/03/2024 Aprovado como parecer o voto do Deputado Conte Lopes, favorável
13/03/2024 Publicado o Parecer nº 536, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 16)
13/03/2024 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
25/03/2024 Distribuído ao Deputado Luiz Claudio Marcolino
16/04/2024 Recebido do Relator, Deputado Luiz Claudio Marcolino, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com voto favorável.
25/06/2024 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
04/07/2024 Publicado Parecer nº 1388/2024, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, aprovando conclusivamente a propositura, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 03)
04/07/2024 Publicada Deliberação da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, de 25/06/2024. (D.A., pág. 04)
01/08/2024 Pauta de Recurso 1ª sessão.
02/08/2024 Pauta de Recurso 2ª sessão.
05/08/2024 Pauta de Recurso 3ª sessão.
05/08/2024 Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto
06/08/2024 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
13/08/2024 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.879, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 05 de agosto de 2024.
13/08/2024 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
14/08/2024 Publicado o Autógrafo nº 33.879. (D.A., pág. 24)
04/09/2024 Publicada a Lei nº 18.020, de 02 de setembro de 2024. (D.O.E.-I, pág. 1)
10/09/2024 Publicada Retificação da publicação no D.O.E.-I, de 04 de setembro de 2024, pág. 1, nos seguintes termos: Na referenda leia-se como segue: "Raul Christiano de Oliveira Sanchez Secretário Executivo respondendo pelo expediente da Justiça e Cidadania", e não como constou. (D.O.E.-I, pág. 1)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
16/04/2024 1388 / 2024 favorável favorável Luiz Claudio Marcolino Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho  
27/02/2024 536 / 2024 favorável favorável Conte Lopes Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 14/08/2024 Autógrafo 33879 Autógrafo ao Projeto de lei numero 1621/2023 André do Prado  
2 04/09/2024 Lei 18020 /2024 Institui o "Dia do Despachante Aduaneiro", incluindo-o no Calendário Oficial do Estado. Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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