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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1633 /2023

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1633 / 2023
Transformado em Norma Lei nº 17.897 / 2024
Ementa Institui o uso do "Cordão de Girassol" como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com "Deficiências Ocultas".
Data de Publicação 28/11/2023
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Oseias de Madureira
Apoiador(es)
Indexadores IDENTIFICAÇÃO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Etapa Atual Comissões
Último andamento 18/04/2024 - Comunicado Vencimento do Prazo

Tramitação

Data Descrição
28/11/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
28/11/2023 Publicado no Diário da Assembleia
29/11/2023 Pauta de 1ª sessão.
30/11/2023 Pauta de 2ª sessão.
01/12/2023 Pauta de 3ª sessão.
04/12/2023 Pauta de 4ª sessão.
05/12/2023 Pauta de 5ª sessão.
06/12/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDPD - Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
06/12/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/12/2023 Publicado o Requerimento nº 2.966, de 2023, de autoria do Deputado Paulo Correa Jr., solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 13)
21/02/2024 10ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência.
21/02/2024 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
26/02/2024 Comunicado Vencimento do Prazo
27/02/2024 Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto da Relatora, Deputada Marta Costa, favorável ao projeto com a emenda ora proposta.
27/02/2024 2ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e a emenda apresentada na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, e de Finanças, Orçamento e Planejamento.
27/02/2024 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
27/02/2024 Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Finanças, Orçamento e Planejamento, e de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, o voto da Relatora, Deputada Marta Costa, favorável ao projeto com a emenda ora proposta..
28/02/2024 Publicado o Parecer nº 315, de 2024, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto com a emenda proposta. (D.A., págs. 21 e 22)
28/02/2024 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/02/2024 Distribuído a Deputada Marta Costa
04/03/2024 Recebido da Relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto propondo redação final.
06/03/2024 Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, propondo redação final
11/03/2024 Publicado o Parecer nº 447, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 8)
11/03/2024 Pauta de 1ª sessão.
19/03/2024 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.724, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 27 de fevereiro de 2024.
19/03/2024 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
20/03/2024 Publicado o Autógrafo nº 33.724. (D.A., pág. 17)
11/04/2024 Publicada a Lei nº 17.897, de 09 de abril de 2024. (DOE-I., págs. 8 e 9)
11/04/2024 Publicada a Mensagem A-nº 17/2024, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Parcial ao referido Projeto de Lei. (D.A. pág. 22)
11/04/2024 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDPD - Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
11/04/2024 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
15/04/2024 Distribuído ao Deputado Altair Moraes
18/04/2024 Comunicado Vencimento do Prazo

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
27/02/2024 315 / 2024 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com a emenda ora proposta. Marta Costa Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência  
04/03/2024 447 / 2024 propondo redação final propondo redação final Marta Costa Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 20/03/2024 Autógrafo 33724 Autógrafo ao Projeto de lei numero 1633/2023 André do Prado  
2 11/04/2024 Lei 17897 /2024 Institui o uso do Cordão de Girassol como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiências ocultas no Estado de São Paulo. Governador  
3 13/12/2023 Req. Urgência 2966 /2023 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Paulo Correa Jr
4 11/04/2024 Veto Parcial Mensagem A-17/2024 Governador  
Total: 4 ocorrência(s)
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