Projeto de Lei n° 1.666, de 2023 ( PL 1666 / 23 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	1666 / 2023
Ementa	Institui o Protocolo Antirracista, determinando a implementação de medidas de prevenção, conscientização e acolhimento de vítimas em situação de racismo pelos estabelecimentos comerciais de grande circulação de pessoas.
Data de Publicação	30/11/2023
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Ediane Maria
Apoiador(es)
Indexadores	CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO, CAMPANHA DE PREVENÇÃO, DISCRIMINAÇÃO, RACISMO
Etapa Atual	Comissões Último andamento 03/04/2024 - Concedida vista ao Deputado Tomé Abduch

Data	Descrição
30/11/2023	Publicado no Diário da Assembleia
30/11/2023	Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
01/12/2023	Pauta de 1ª sessão.
04/12/2023	Pauta de 2ª sessão.
05/12/2023	Pauta de 3ª sessão.
06/12/2023	Pauta de 4ª sessão.
07/12/2023	Pauta de 5ª sessão.
08/12/2023	Publicado o Substitutivo nº 1, de autoria do Deputado Guto Zacarias. (D.A., pág. 3)
08/12/2023	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
08/12/2023	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/01/2024	Distribuído ao Deputado Dr. Jorge do Carmo
23/02/2024	Recebido do Relator, Deputado Dr. Jorge do Carmo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e contrário ao substitutivo nº 1.
06/03/2024	Concedida vista ao Deputado Rafael Saraiva
21/03/2024	Devolvido da vista
03/04/2024	Concedida vista ao Deputado Tomé Abduch

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor
		Voto do relator		favorável ao projeto e contrário ao substitutivo nº 1	Dr. Jorge do Carmo
1	08/12/2023	Substitutivo	1 /2023	Substitutivo protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel	Guto Zacarias
Total: 1 ocorrência(s)

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