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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 283 /2023

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 283 / 2023
Ementa Apoia a aprovação do Projeto de Lei nº 1338, de 2022, do Senado Federal, que altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Data de Publicação 01/12/2023
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Lucas Bove
Apoiador(es)
Etapa Atual Comissões
Último andamento 11/12/2023 - Entrada na Comissão de Educação e Cultura

Tramitação

Data Descrição
01/12/2023 Publicado no Diário da Assembleia
01/12/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
04/12/2023 Pauta de 1ª sessão.
05/12/2023 Pauta de 2ª sessão.
06/12/2023 Pauta de 3ª sessão.
07/12/2023 Pauta de 4ª sessão.
08/12/2023 Pauta de 5ª sessão.
11/12/2023 Distribuído: CEC - Comissão de Educação e Cultura, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II do Regimento Interno.
11/12/2023 Entrada na Comissão de Educação e Cultura
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