Projeto de Lei n° 1.676, de 2023 ( PL 1676 / 23 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	1676 / 2023
Ementa	Institui o programa estadual de acompanhamento pré-natal e pós-parto para gestante com deficiência auditiva, surda e surdocega.
Data de Publicação	01/12/2023
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Caio França
Apoiador(es)
Indexadores	GESTANTE, PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Etapa Atual	Comissões Último andamento 03/04/2024 - Documento não deliberado 6a Reunião Ordinária da Comissão

Data	Descrição
01/12/2023	Publicado no Diário da Assembleia
01/12/2023	Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
04/12/2023	Pauta de 1ª sessão.
05/12/2023	Pauta de 2ª sessão.
06/12/2023	Pauta de 3ª sessão.
07/12/2023	Pauta de 4ª sessão.
08/12/2023	Pauta de 5ª sessão.
11/12/2023	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDPD - Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
11/12/2023	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/01/2024	Distribuído ao Deputado Delegado Olim
12/03/2024	Recebido do Relator, Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
20/03/2024	Documento não deliberado 5a Reunião Ordinária da Comissão
03/04/2024	Documento não deliberado 6a Reunião Ordinária da Comissão

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
		Voto do relator		favorável	Delegado Olim
Total: 0 ocorrência(s)

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