Projeto de Decreto-Legislativo n° 41, de 2023 ( PDL 41 / 23 )

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Documento	Projeto de decreto legislativo
Número Legislativo	41 / 2023
Ementa	Susta o Decreto nº 68.106, de 24 de novembro de 2023, que discorre sobre a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Secretaria de Segurança Pública.
Data de Publicação	04/12/2023
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Paula da Bancada Feminista
Apoiador(es)
Indexadores	CRÉDITO SUPLEMENTAR, DELEGACIA DA MULHER, RECURSO FINANCEIRO, REDUÇÃO, SEGURANÇA PÚBLICA, SUSTAÇÃO, VIOLÊNCIA DE GÊNERO
Etapa Atual	Comissões Último andamento 09/01/2024 - Distribuído ao Deputado Carlos Cezar

Data	Descrição
04/12/2023	Publicado no Diário da Assembleia.
04/12/2023	Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
05/12/2023	Pauta de 1ª sessão.
06/12/2023	Pauta de 2ª sessão.
07/12/2023	Pauta de 3ª sessão.
08/12/2023	Pauta de 4ª sessão.
11/12/2023	Pauta de 5ª sessão.
12/12/2023	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
12/12/2023	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/01/2024	Distribuído ao Deputado Carlos Cezar

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