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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1680 /2023

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1680 / 2023
Ementa Institui o "Dia Estadual da Visibilidade Gay", incluindo-o no Calendário Oficial do Estado.
Data de Publicação 04/12/2023
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Guilherme Cortez
Apoiador(es)
Indexadores CALENDÁRIO OFICIAL, DATA COMEMORATIVA
Etapa Atual Comissões
Último andamento 03/06/2025 - Devolvido sem voto

Tramitação

Data Descrição
04/12/2023 Publicado no Diário da Assembleia
04/12/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
05/12/2023 Pauta de 1ª sessão.
06/12/2023 Pauta de 2ª sessão.
07/12/2023 Pauta de 3ª sessão.
08/12/2023 Pauta de 4ª sessão.
11/12/2023 Pauta de 5ª sessão.
12/12/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
12/12/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/02/2024 Distribuído ao Deputado Rômulo Fernandes
19/03/2024 Recebido do Relator, Deputado Rômulo Fernandes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
03/04/2024 Documento não deliberado 6a Reunião Ordinária da Comissão
05/06/2024 Concedida vista conjunta ao Deputado Altair Moraes e ao Deputado Rômulo Fernandes
07/08/2024 Aprovado como parecer o voto do Deputado Rômulo Fernandes, favorável
12/08/2024 Publicado o Parecer nº 1402, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto. (D.A., pág. 6)
13/08/2024 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
10/09/2024 Distribuído a Deputada Beth Sahão
03/06/2025 Devolvido sem voto

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
19/03/2024 1402 / 2024 favorável favorável Rômulo Fernandes Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
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