Projeto de Lei n° 1.683, de 2023 ( PL 1683 / 23 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	1683 / 2023
Ementa	Institui o "Dia Estadual da Visibilidade Intersexo", incluindo-o no Calendário Oficial do Estado.
Data de Publicação	04/12/2023
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Guilherme Cortez
Apoiador(es)
Indexadores	CALENDÁRIO OFICIAL, DATA COMEMORATIVA
Etapa Atual	Comissões Último andamento 13/03/2024 - Concedida vista a Deputada Marta Costa

Data	Descrição
04/12/2023	Publicado no Diário da Assembleia
04/12/2023	Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
05/12/2023	Pauta de 1ª sessão.
06/12/2023	Pauta de 2ª sessão.
07/12/2023	Pauta de 3ª sessão.
08/12/2023	Pauta de 4ª sessão.
11/12/2023	Pauta de 5ª sessão.
12/12/2023	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
12/12/2023	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/02/2024	Distribuído ao Deputado Caio França
07/03/2024	Recebido do Relator, Deputado Caio França, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
13/03/2024	Concedida vista a Deputada Marta Costa

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
		Voto do relator		favorável	Caio França
Total: 0 ocorrência(s)

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