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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1684 /2023

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1684 / 2023
Transformado em Norma Lei nº 17.917 / 2024
Ementa Declara de utilidade pública a Comunidade Impacto, com sede em Osasco.
Data de Publicação 05/12/2023
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Gerson Pessoa
Apoiador(es)
Indexadores ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, OSASCO (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Conclusão
Último andamento 25/04/2024 - Publicada a Lei nº 17.917, de 23 de abril de 2024. (DOE-I, págs. 2 e 3)

Tramitação

Data Descrição
05/12/2023 Publicado no Diário da Assembleia
05/12/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
06/12/2023 Pauta de 1ª sessão.
07/12/2023 Pauta de 2ª sessão.
08/12/2023 Pauta de 3ª sessão.
11/12/2023 Pauta de 4ª sessão.
12/12/2023 Pauta de 5ª sessão.
13/12/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' do Regimento Interno.
13/12/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/01/2024 Distribuído ao Deputado Dr. Eduardo Nóbrega
20/02/2024 Recebido do Relator, Deputado Dr. Eduardo Nóbrega, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
06/03/2024 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
11/03/2024 Publicado o Parecer nº 453, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 9)
11/03/2024 Publicada a Deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, de 06/03/2024. (D.A., pág. 9)
11/03/2024 Pauta de Recurso 1ª sessão.
12/03/2024 Pauta de Recurso 2ª sessão.
13/03/2024 Pauta de Recurso 3ª sessão.
13/03/2024 Aprovado o Projeto
14/03/2024 Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
03/04/2024 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.741, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 13 de março de 2024.
03/04/2024 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
04/04/2024 Publicado o Autógrafo nº 33.741. (D.A., págs. 7 e 8)
25/04/2024 Publicada a Lei nº 17.917, de 23 de abril de 2024. (DOE-I, págs. 2 e 3)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
20/02/2024 453 / 2024 favorável favorável Dr. Eduardo Nóbrega Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 04/04/2024 Autógrafo 33741 Autógrafo ao Projeto de lei numero 1684/2023 André do Prado  
2 25/04/2024 Lei 17917 Declara de utilidade pública a Comunidade Impacto, com sede em Osasco. Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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