Projeto de Lei n° 1.689, de 2023 ( PL 1689 / 23 )

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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1689 /2023

Referências

Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	1689 / 2023
Ementa	Classifica como de Interesse Turístico o Município de Santa Rita D'Oeste.
Data de Publicação	06/12/2023
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Itamar Borges
Apoiador(es)
Indexadores	MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO - MIT, SANTA RITA D'OESTE (MUNICÍPIO)
Etapa Atual	Comissões Último andamento 11/02/2025 - Distribuído ao Deputado Marcio Nakashima

Tramitação

Data	Descrição
07/05/2023	Cota da Presidência da CCJR solicitando encaminhamento ao GAMT - Secretaria de Turismo e Viagens
06/12/2023	Publicado no Diário da Assembleia
06/12/2023	Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
07/12/2023	Pauta de 1ª sessão.
08/12/2023	Pauta de 2ª sessão.
11/12/2023	Pauta de 3ª sessão.
12/12/2023	Pauta de 4ª sessão.
13/12/2023	Pauta de 5ª sessão.
14/12/2023	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CT - Comissão de Turismo.
14/12/2023	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/01/2024	Distribuído ao Deputado Mauro Bragato
02/05/2024	Devolvido com cota do Relator, Deputado Mauro Bragato.
07/05/2024	Protocolado junto ao Gabinete do Sr. Secretário de Estado de Turismo e Viagens o Ofício SGP nº 1174/2024, encaminhando os documentos que instruem o projeto para análise daquela Secretaria, nos termos da Lei Complementar nº 1.261/2015.
17/10/2024	Publicado Ofício S/Nº, da Secretaria de Estado de Turismo e Viagens, encaminhando o Parecer GAMT 42/2024. (D.A., pág. 1)
17/10/2024	Distribuído ao Deputado Mauro Bragato
25/10/2024	Recebido do Relator, Deputado Mauro Bragato, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
13/11/2024	Concedida vista conjunta ao Deputado Lucas Bove e ao Deputado Rômulo Fernandes
11/12/2024	Aprovado como parecer o voto do Deputado Mauro Bragato, favorável
16/12/2024	Publicado o Parecer nº 1913, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., págs. 9 e 10)
16/12/2024	Entrada na Comissão de Turismo
11/02/2025	Distribuído ao Deputado Marcio Nakashima