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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1702 /2023

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1702 / 2023
Ementa Reconhece as guardas municipais como órgãos de Segurança Pública integrantes do Sistema de Segurança Pública do Estado.
Data de Publicação 13/12/2023
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Rafa Zimbaldi , Guto Zacarias , Carla Morando , Letícia Aguiar
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, GUARDA MUNICIPAL, POLÍCIA MUNICIPAL
Etapa Atual Comissões
Último andamento 10/04/2024 - Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do PL 1702/2023. (D.A., pág. 14)

Tramitação

Data Descrição
13/12/2023 Publicado no Diário da Assembleia
13/12/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
14/12/2023 Pauta de 1ª sessão.
15/12/2023 Pauta de 2ª sessão.
02/02/2024 Pauta de 3ª sessão.
05/02/2024 Pauta de 4ª sessão.
06/02/2024 Pauta de 5ª sessão.
07/02/2024 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
07/02/2024 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/02/2024 Distribuído ao Deputado Altair Moraes
04/04/2024 Publicado Requerimento nº 523, de 2024, de autoria do Deputado Guto Zacarias, solicitando a atribuição de coautoria ao referido Projeto de lei, com o de acordo do Deputado Rafa Zimbaldi. (D.A., pág. 7)
04/04/2024 Publicado Requerimento nº 524, de 2024, de autoria da Deputada Carla Morando, solicitando a atribuição de coautoria ao referido Projeto de lei, com o de acordo do Deputado Rafa Zimbaldi. (D.A., pág. 7)
04/04/2024 Publicado o Despacho: Deferidos os requerimentos de coautoria do PL nº 1702/2023. (D.A., pág. 07)
04/04/2024 Recebido do Relator, Deputado Altair Moraes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
10/04/2024 Publicado Requerimento nº 554, de 2024, de autoria da Deputada Letícia Aguiar, solicitando a atribuição de coautoria ao referido Projeto de lei, com o de acordo do Deputado Rafa Zimbaldi. (D.A., pág. 14)
10/04/2024 Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do PL 1702/2023. (D.A., pág. 14)

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Altair Moraes  
 
1 10/04/2024 Requerimento de coautoria 554 /2024 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Letícia Aguiar
2 04/04/2024 Requerimento de coautoria 524 /2024 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Carla Morando
3 04/04/2024 Requerimento de coautoria 523 /2024 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Guto Zacarias
Total: 3 ocorrência(s)
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