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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1728 /2023

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1728 / 2023
Ementa Institui a Lei Anthony Daher, que estabelece prazo máximo para que o paciente com suspeita de doença rara seja atendido por especialista.
Data de Publicação 15/12/2023
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Tomé Abduch
Apoiador(es)
Indexadores ATENDIMENTO MÉDICO, DOENÇA RARA, PRAZO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 30/08/2024 - Entrada na Comissão de Saúde

Tramitação

Data Descrição
15/12/2023 Publicado no Diário da Assembleia
15/12/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
02/02/2024 Pauta de 1ª sessão.
05/02/2024 Pauta de 2ª sessão.
06/02/2024 Pauta de 3ª sessão.
07/02/2024 Pauta de 4ª sessão.
08/02/2024 Pauta de 5ª sessão.
09/02/2024 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
09/02/2024 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/02/2024 Distribuído ao Deputado Altair Moraes
29/04/2024 Recebido do Relator, Deputado Altair Moraes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
07/08/2024 Aprovado como parecer o voto do Deputado Altair Moraes, favorável
12/08/2024 Publicado o Parecer nº 1407, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto. (D.A., pág. 6)
30/08/2024 Entrada na Comissão de Saúde

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
29/04/2024 1407 / 2024 favorável favorável Altair Moraes Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
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