Projeto de Lei n° 6, de 2024 ( PL 6 / 24 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	6 / 2024
Ementa	Determina a provisão subsidiada de unidades habitacionais nos casos de emergência ou estado de calamidade pública.
Data de Publicação	02/02/2024
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Donato
Apoiador(es)
Indexadores	CALAMIDADE PÚBLICA, EMERGÊNCIA PÚBLICA, MORADIA
Etapa Atual	Comissões Último andamento 28/02/2024 - Distribuído ao Deputado Carlos Cezar

Data	Descrição
02/02/2024	Publicado no Diário da Assembleia
02/02/2024	Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
05/02/2024	Pauta de 1ª sessão.
06/02/2024	Pauta de 2ª sessão.
07/02/2024	Pauta de 3ª sessão.
08/02/2024	Pauta de 4ª sessão.
15/02/2024	Pauta de 5ª sessão.
16/02/2024	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CHDRU - Comissão de Habitação, Desenvolvimento e Reforma Urbana. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
16/02/2024	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/02/2024	Distribuído ao Deputado Carlos Cezar

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