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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 14 /2024

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 14 / 2024
Ementa Estabelece o funcionamento ininterrupto de Delegacias de Defesa da Mulher durante atividades carnavalescas.
Data de Publicação 02/02/2024
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Beth Sahão
Apoiador(es)
Indexadores DELEGACIA DE POLÍCIA DE DEFESA DA MULHER, FUNCIONAMENTO ININTERRUPTO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 15/09/2025 - Recebido do relator, Deputado Eduardo Suplicy, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto favorável

Tramitação

Data Descrição
02/02/2024 Publicado no Diário da Assembleia
02/02/2024 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
05/02/2024 Pauta de 1ª sessão.
06/02/2024 Pauta de 2ª sessão.
07/02/2024 Pauta de 3ª sessão.
08/02/2024 Pauta de 4ª sessão.
15/02/2024 Pauta de 5ª sessão.
16/02/2024 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
16/02/2024 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/02/2024 Distribuído ao Deputado Altair Moraes
26/03/2024 Publicado o Requerimento nº 396, de 2024, de autoria do Deputado Paulo Fiorilo, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 10)
05/08/2024 Recebido do Relator, Deputado Altair Moraes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
12/03/2025 Concedida vista conjunta ao Deputado Danilo Campetti e ao Deputado Reis
28/05/2025 Documento não deliberado 3a Reunião Ordinária da Comissão
25/06/2025 Aprovado como parecer o voto do Deputado Altair Moraes, favorável
30/06/2025 Publicado o Parecer nº 393, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 17)
30/06/2025 Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
04/08/2025 Distribuído ao Deputado Eduardo Suplicy
15/09/2025 Recebido do relator, Deputado Eduardo Suplicy, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto favorável

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
05/08/2024 393 / 2025 favorável favorável Altair Moraes Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Eduardo Suplicy  
1 26/03/2024 Req. Urgência 396 /2024 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Paulo Fiorilo
Total: 1 ocorrência(s)
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