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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 28 /2024

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 28 / 2024
Transformado em Norma Lei nº 18.101 / 2025
Ementa Denomina "Hercílio Araújo (Coronel Araújo)", o complexo viário situado no km 626,300 da Rodovia Euclides da Cunha - SP 320, sobre a Rodovia Vicinal SPA 626/320, em Santa Fé do Sul.
Data de Publicação 07/02/2024
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Itamar Borges
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, RODOVIA EUCLIDES DA CUNHA - SP 320, SANTA FÉ DO SUL (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Conclusão
Último andamento 27/02/2025 - Publicada a Lei nº 18.101, de 26 de fevereiro de 2025. (D.O.E.-I, pág. 3)

Tramitação

Data Descrição
07/02/2024 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
07/02/2024 Publicado no Diário da Assembleia
08/02/2024 Pauta de 1ª sessão.
15/02/2024 Pauta de 2ª sessão.
16/02/2024 Pauta de 3ª sessão.
19/02/2024 Pauta de 4ª sessão.
20/02/2024 Pauta de 5ª sessão.
21/02/2024 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno.
21/02/2024 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
15/03/2024 Distribuído ao Deputado Mauro Bragato
09/04/2024 Devolvido com cota do Relator, Deputado Mauro Bragato.
17/04/2024 Recebido do Relator, Deputado Mauro Bragato, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favoravel ao projeto na forma do substitutivo.
05/06/2024 Aprovado como parecer o voto do Deputado Mauro Bragato, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
13/06/2024 Publicado o Parecer nº 1233, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto na forma do substitutivo. (D.A., pág. 8)
13/06/2024 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
17/06/2024 Distribuído ao Deputado Valdomiro Lopes
30/08/2024 Recebido do Relator, Deputado Valdomiro Lopes, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável, conclusivamente, na forma do substitutivo da CCJR..
04/09/2024 Aprovada conclusivamente a propositura na forma do substitutivo da CCJR, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
05/09/2024 Publicado o Parecer nº 1640, de 2024, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável à propositura na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 4)
05/09/2024 Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, de 04 de setembro de 2024. (D.A., pág. 4)
05/09/2024 Pauta de Recurso 1ª sessão.
06/09/2024 Pauta de Recurso 2ª sessão.
09/09/2024 Pauta de Recurso 3ª sessão.
10/09/2024 Juntado o Despacho: Aprovado na forma do substitutivo apresentado e prejudicado o PL na sua forma original.
10/09/2024 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
10/09/2024 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/09/2024 Distribuído ao Deputado Delegado Olim
13/11/2024 Recebido do Relator, Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto propondo redação final.
11/12/2024 Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, propondo redação final
17/12/2024 Publicado o Parecer nº 1982, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., págs. 31 e 32)
17/12/2024 Pauta de 1ª sessão.
04/02/2025 Pauta de 2ª sessão.
11/02/2025 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 34.009, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 09 de setembro de 2024.
11/02/2025 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
12/02/2025 Publicado o Autógrafo nº 34.009. (D.A., pág. 63)
27/02/2025 Publicada a Lei nº 18.101, de 26 de fevereiro de 2025. (D.O.E.-I, pág. 3)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
17/04/2024 1233 / 2024 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Mauro Bragato Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
30/08/2024 1640 / 2024 favorável favorável, conclusivamente, na forma do substitutivo da CCJR. Valdomiro Lopes Comissão de Transportes e Comunicações  
13/11/2024 1982 / 2024 propondo redação final propondo redação final Delegado Olim Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Mauro Bragato  
1 12/02/2025 Autógrafo 34009 Autógrafo ao Projeto de lei numero 28/2024 André do Prado  
2 20/02/2024 Informação Técnica /2024 Informação Técnica  
3 27/02/2025 Lei 18101 /2025 Denomina "Hercílio Araújo (Coronel Araújo)" o complexo viário de código SPD 626/320, composto por um dispositivo com viaduto e um trevo em nível, localizado no km 626,300 da Rodovia Euclides da Cunha - SP 320, no Município de Santa Fé do Sul. Governador  
4 22/02/2024 Req. Juntada Documentação juntada, a pedido do autor, e disponível no link acima. Itamar Borges
Total: 4 ocorrência(s)
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