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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 45 /2024

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 45 / 2024
Ementa Institui o Programa de Combate ao Racismo Religioso.
Data de Publicação 09/02/2024
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Monica Seixas do Movimento Pretas , Guilherme Cortez
Apoiador(es)
Indexadores CRIME RACIAL, DISCRIMINAÇÃO RELIGIOSA, PROGRAMA ESTADUAL
Etapa Atual Comissões
Último andamento 03/06/2025 - Devolvido sem voto

Tramitação

Data Descrição
09/02/2024 Publicado no Diário da Assembleia
09/02/2024 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
15/02/2024 Pauta de 1ª sessão.
16/02/2024 Pauta de 2ª sessão.
19/02/2024 Pauta de 3ª sessão.
20/02/2024 Pauta de 4ª sessão.
21/02/2024 Pauta de 5ª sessão.
22/02/2024 Publicado o Substitutivo nº 1, de autoria do Deputado Guto Zacarias. (D.A., pág. 4)
22/02/2024 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
22/02/2024 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
15/03/2024 Distribuído ao Deputado Rafael Saraiva
01/04/2024 Recebido do Relator, Deputado Rafael Saraiva, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e contrário ao substitutivo nº 1.
24/04/2024 Publicado Requerimento nº 691, de 2024, de autoria do Deputado Guilherme Cortez, solicitando a atribuição de coautoria ao referido Projeto de lei, com o de acordo da Deputada Monica Seixas do Movimento Pretas. (D.A., pág. 19)
24/04/2024 Publicado o Despacho: Deferido o pedido de inclusão do Deputado Guilherme Cortez como coautor do Projeto de lei nº 45, de 2024. (D.A., pág. 21)
07/08/2024 Aprovado como parecer o voto do Deputado Rafael Saraiva, favorável ao projeto e contrário ao substitutivo nº 1
12/08/2024 Publicado o Parecer nº 1418, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto e contrário ao substitutivo nº 1. (D.A., pág. 7)
13/08/2024 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
10/09/2024 Distribuído a Deputada Beth Sahão
03/06/2025 Devolvido sem voto

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
01/04/2024 1418 / 2024 favorável ao projeto e contrário ao substitutivo favorável ao projeto e contrário ao substitutivo nº 1 Rafael Saraiva Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 24/04/2024 Requerimento de coautoria 691 /2024 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Guilherme Cortez
2 22/02/2024 Substitutivo 1 /2024 Substitutivo protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Guto Zacarias
Total: 2 ocorrência(s)
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