Projeto de Lei Complementar n° 4, de 2024 ( PLC 4 / 24 )

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Documento	Projeto de lei Complementar
Número Legislativo	4 / 2024
Ementa	Dá nova redação ao artigo 75 da Lei Complementar nº 1374, de 30 de março de 2022, que institui Planos de Carreira e Remuneração para os Professores de Ensino Fundamental e Médio, para os Diretores Escolares e para os Supervisores Educacionais da Secretaria da Educação, altera a Lei n° 10.261, de 28 de outubro de 1968 e n° 500, de 13 de novembro de 1974, as Leis Complementares n° 444, de 27 de dezembro de 1985, n° 506, de 27 de janeiro de 1987, n° 669, de 20 de dezembro de 1991, n° 679, de 22 de julho de 1992, n° 687, de 07 de outubro de 1992, n° 836, de 30 de dezembro de 1997, n° 1.018, de 15 de outubro de 2007, n° 1.041, de 14 de abril de 2008, n° 1.144, de 11 de julho de 2011 e n° 1.256, de 6 de janeiro de 2015, revoga as Leis Complementares n° 744, de 28 de dezembro de 1993, n° 1.164 de 04 de janeiro de 2012, e n° 1.191 de 28 de dezembro de 2012, e dá providências correlatas.
Data de Publicação	26/02/2024
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Professora Bebel
Apoiador(es)
Indexadores	DIRETOR DE ESCOLA, SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, SUPERVISOR DE ENSINO, TRANSFORMAÇÃO DE CARGO
Etapa Atual	Comissões Último andamento 15/03/2024 - Distribuído ao Deputado Dr. Eduardo Nóbrega

Data	Descrição
26/02/2024	Publicado no Diário da Assembleia
26/02/2024	Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
27/02/2024	Pauta de 1ª sessão.
28/02/2024	Pauta de 2ª sessão.
29/02/2024	Pauta de 3ª sessão.
01/03/2024	Pauta de 4ª sessão.
04/03/2024	Pauta de 5ª sessão.
05/03/2024	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
05/03/2024	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
15/03/2024	Distribuído ao Deputado Dr. Eduardo Nóbrega

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