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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 78 /2024

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 78 / 2024
Ementa Denomina "Benedito Olympio Leite - Ipojucã" a Escola Estadual do Jardim Paraiso, em Boituva.
Data de Publicação 28/02/2024
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Capitão Telhada
Apoiador(es)
Indexadores BOITUVA (MUNICÍPIO), DENOMINAÇÃO, ESCOLA PÚBLICA
Etapa Atual Conclusão
Último andamento 26/03/2026 - Publicado o Autógrafo nº 34.426. (D.A., pág. 15)

Tramitação

Data Descrição
28/02/2024 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
28/02/2024 Publicado no Diário da Assembleia
29/02/2024 Pauta de 1ª sessão.
01/03/2024 Pauta de 2ª sessão.
04/03/2024 Pauta de 3ª sessão.
05/03/2024 Pauta de 4ª sessão.
06/03/2024 Pauta de 5ª sessão.
07/03/2024 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura, art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno.
07/03/2024 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
15/03/2024 Distribuído ao Deputado Delegado Olim
20/10/2025 Recebido do Relator, Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
05/11/2025 Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável
10/11/2025 Publicado o Parecer nº 1707, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 14)
10/11/2025 Entrada na Comissão de Educação e Cultura
09/12/2025 Distribuído ao Deputado Lucas Bove
15/12/2025 Recebido do Relator, Deputado Lucas Bove, pela Comissão de Educação e Cultura, com voto favorável.
03/03/2026 Aprovado como parecer o voto do Deputado Lucas Bove, favorável
05/03/2026 Publicado o Parecer nº 170, de 2026, da Comissão de Educação e Cultura, aprovando a propositura conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 12)
05/03/2026 Publicada a Deliberação da Comissão de Educação e Cultura, de 03 de março de 2026. (D.A., pág. 15)
05/03/2026 Pauta de Recurso 1ª sessão.
09/03/2026 Pauta de Recurso 2ª sessão.
10/03/2026 Pauta de Recurso 3ª sessão.
10/03/2026 Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto.
11/03/2026 Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
25/03/2026 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 34.426, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 10 de março de 2026.
25/03/2026 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
26/03/2026 Publicado o Autógrafo nº 34.426. (D.A., pág. 15)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
15/12/2025 170 / 2026 favorável favorável Lucas Bove Comissão de Educação e Cultura  
20/10/2025 1707 / 2025 favorável favorável Delegado Olim Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 26/03/2026 Autógrafo 34426 Autógrafo ao Projeto de lei numero 78/2024 André do Prado  
2 07/03/2024 Informação Técnica /2024 Informação Técnica  
Total: 2 ocorrência(s)
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