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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 7 /2024

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 7 / 2024
Ementa Altera o artigo 5º da Lei Complementar nº 1.151, de 25 de outubro de 2011, que dispõe sobre a reestruturação das carreiras de policiais civis, do Quadro da Secretaria da Segurança Pública, e dá providências correlatas.
Data de Publicação 28/02/2024
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Agente Federal Danilo Balas , Altair Moraes
Apoiador(es)
Indexadores CONCURSO PÚBLICO, DELEGADO (CARREIRA), POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO, PROVA ORAL
Etapa Atual Comissões
Último andamento 20/03/2024 - Recebido da Relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.

Tramitação

Data Descrição
28/02/2024 Publicado no Diário da Assembleia
28/02/2024 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
29/02/2024 Publicado o Requerimento nº 165, de 2024, de autoria do Deputado Altair Moraes, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo do Deputado Agente Federal Danilo Balas. (D.A., pág. 3)
29/02/2024 Publicado o Despacho: Deferido o pedido de inclusão do Deputado Altair Moraes como coautor do Projeto de Lei Complementar nº 07/2024. (D.A., pág. 53)
29/02/2024 Pauta de 1ª sessão.
01/03/2024 Pauta de 2ª sessão.
04/03/2024 Pauta de 3ª sessão.
05/03/2024 Pauta de 4ª sessão.
06/03/2024 Pauta de 5ª sessão.
07/03/2024 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
07/03/2024 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/03/2024 Publicado o Requerimento nº 254, de 2024, de autoria do Deputado Carlos Cezar, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 13)
13/03/2024 25ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência
13/03/2024 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
15/03/2024 Distribuído a Deputada Marta Costa
18/03/2024 Comunicado Vencimento do Prazo
20/03/2024 Recebido da Relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Marta Costa  
1 13/03/2024 Req. Urgência 254 /2024 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Carlos Cezar
2 29/02/2024 Requerimento de coautoria 165 /2024 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Altair Moraes
Total: 2 ocorrência(s)
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