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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 48 /2024

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 48 / 2024
Ementa Repudia a atitude do Sr. Presidente da República de autorizar o aborto até os nove meses de gestação.
Data de Publicação 01/03/2024
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Dr. Elton
Apoiador(es)
Etapa Atual Comissões
Último andamento 18/04/2024 - Distribuído a Deputada Beth Sahão

Tramitação

Data Descrição
01/03/2024 Publicado no Diário da Assembleia
01/03/2024 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
04/03/2024 Pauta de 1ª sessão.
05/03/2024 Pauta de 2ª sessão.
06/03/2024 Pauta de 3ª sessão.
07/03/2024 Pauta de 4ª sessão.
08/03/2024 Pauta de 5ª sessão.
11/03/2024 Distribuído: CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II do Regimento Interno.
18/03/2024 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
18/03/2024 Reentrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
18/04/2024 Distribuído a Deputada Beth Sahão
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