Projeto de Lei n° 89, de 2024 ( PL 89 / 24 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	89 / 2024
Ementa	Institui a Política Estadual de Incentivo ao Aproveitamento da Energia Solar.
Data de Publicação	04/03/2024
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Ricardo França , Ana Carolina Serra
Apoiador(es)
Indexadores	ENERGIA SOLAR, POLÍTICA ESTADUAL
Etapa Atual	Comissões Último andamento 04/04/2024 - Distribuído ao Deputado Carlos Cezar

Data	Descrição
04/03/2024	Publicado no Diário da Assembleia
04/03/2024	Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
05/03/2024	Pauta de 1ª sessão.
06/03/2024	Pauta de 2ª sessão.
07/03/2024	Pauta de 3ª sessão.
08/03/2024	Pauta de 4ª sessão.
11/03/2024	Publicado o Requerimento nº 237, de 2024, de autoria da Deputada Ana Carolina Serra, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo do Deputado Ricardo França. (D.A., pág. 4)
11/03/2024	Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do PL nº 89/2024. (D.A., pág. 10)
11/03/2024	Pauta de 5ª sessão.
12/03/2024	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CI - Comissão de Infraestrutura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
12/03/2024	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/04/2024	Distribuído ao Deputado Carlos Cezar

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
1	11/03/2024	Requerimento de coautoria	237 /2024	Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel	Ana Carolina Serra
Total: 1 ocorrência(s)

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