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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 94 /2024

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 94 / 2024
Ementa Institui a Política de Empregabilidade de Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar.
Data de Publicação 05/03/2024
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Marina Helou , Ana Carolina Serra
Apoiador(es)
Indexadores EMPREGO, MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, POLÍTICA ESTADUAL, VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
Etapa Atual Comissões
Último andamento 15/05/2024 - Recebido da Relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.

Tramitação

Data Descrição
05/03/2024 Publicado no Diário da Assembleia
05/03/2024 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
06/03/2024 Pauta de 1ª sessão.
07/03/2024 Pauta de 2ª sessão.
08/03/2024 Pauta de 3ª sessão.
11/03/2024 Pauta de 4ª sessão.
12/03/2024 Pauta de 5ª sessão.
13/03/2024 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDM - Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
13/03/2024 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/04/2024 Distribuído a Deputada Marta Costa
26/04/2024 Publicado Requerimento nº 737, de 2024, de autoria da Deputada Ana Carolina Serra, solicitando a atribuição de coautoria ao referido Projeto de lei, com o de acordo da Deputada Marina Helou. (D.A., pág, 3)
26/04/2024 Publicado o Despacho: Deferido o pedido de inclusão da Deputada Ana Carolina Serra como coautora do Projeto de lei nº 94, de 2024. (D.A., pág. 4)
15/05/2024 Recebido da Relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Marta Costa  
1 26/04/2024 Requerimento de coautoria 737 /2024 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Ana Carolina Serra
Total: 1 ocorrência(s)
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