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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 109 /2024

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 109 / 2024
Ementa Torna obrigatórios a remoção e o descarte dos fios de cabeamento pelas empresas concessionárias ou permissionárias prestadoras de serviços públicos de telefonia, tv por assinatura e internet, após o cancelamento do serviço pelo usuário.
Data de Publicação 11/03/2024
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carla Morando
Apoiador(es)
Indexadores CABEAMENTO E FIAÇÃO, CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO, INTERNET, REMOÇÃO, SERVIÇO DE TELEFONIA, TV POR ASSINATURA
Etapa Atual Comissões
Último andamento 27/03/2026 - Distribuído ao Deputado Ricardo França

Tramitação

Data Descrição
11/03/2024 Publicado no Diário da Assembleia
11/03/2024 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
12/03/2024 Pauta de 1ª sessão.
13/03/2024 Pauta de 2ª sessão.
14/03/2024 Pauta de 3ª sessão.
15/03/2024 Pauta de 4ª sessão.
18/03/2024 Pauta de 5ª sessão.
19/03/2024 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDC - Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
19/03/2024 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/04/2024 Distribuído ao Deputado Mauro Bragato
21/08/2024 Recebido do Relator, Deputado Mauro Bragato, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
13/08/2025 Aprovado como parecer o voto do Deputado Mauro Bragato, favorável
19/08/2025 Publicado o Parecer nº 696, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 25)
19/08/2025 Reentrada na Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor
22/08/2025
22/08/2025
01/10/2025 Distribuído ao Deputado Rafa Zimbaldi
10/10/2025 Recebido do Relator, Deputado Rafa Zimbaldi, pela Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, com voto favorável.
14/10/2025 Aprovado como parecer o voto do Deputado Rafa Zimbaldi, favorável
16/10/2025 Publicado o Parecer nº 1407, de 2025, da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, favorável à propositura. (D.A., págs. 95 e 96)
16/10/2025 Reentrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
27/03/2026 Distribuído ao Deputado Ricardo França

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
10/10/2025 1407 / 2025 favorável favorável Rafa Zimbaldi Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor  
21/08/2024 696 / 2025 favorável favorável Mauro Bragato Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
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