Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 109 /2024

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 109 / 2024
Ementa Torna obrigatórios a remoção e o descarte dos fios de cabeamento pelas empresas concessionárias ou permissionárias prestadoras de serviços públicos de telefonia, tv por assinatura e internet, após o cancelamento do serviço pelo usuário.
Data de Publicação 11/03/2024
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carla Morando
Apoiador(es)
Indexadores CABEAMENTO, CABO, CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO, FIO DE ELETRICIDADE, INTERNET, REMOÇÃO, SERVIÇO DE TELEFONIA, SERVIÇO DE TV POR ASSINATURA
Etapa Atual Comissões
Último andamento 22/08/2025 -

Tramitação

Data Descrição
11/03/2024 Publicado no Diário da Assembleia
11/03/2024 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
12/03/2024 Pauta de 1ª sessão.
13/03/2024 Pauta de 2ª sessão.
14/03/2024 Pauta de 3ª sessão.
15/03/2024 Pauta de 4ª sessão.
18/03/2024 Pauta de 5ª sessão.
19/03/2024 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDC - Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
19/03/2024 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/04/2024 Distribuído ao Deputado Mauro Bragato
21/08/2024 Recebido do Relator, Deputado Mauro Bragato, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
13/08/2025 Aprovado como parecer o voto do Deputado Mauro Bragato, favorável
19/08/2025 Publicado o Parecer nº 696, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 25)
19/08/2025 Reentrada na Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor
22/08/2025
22/08/2025

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
21/08/2024 696 / 2025 favorável favorável Mauro Bragato Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
Voltar
alesp