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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 131 /2024

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 131 / 2024
Ementa Institui o Bolsa Neném.
Data de Publicação 15/03/2024
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Marina Helou
Apoiador(es)
Indexadores AUXÍLIO FINANCEIRO, BENEFÍCIO, MÃE, MATERNIDADE
Etapa Atual Comissões
Último andamento 19/08/2025 - Publicado o Parecer nº 698, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura com emenda. (D.A., pág. 26)

Tramitação

Data Descrição
15/03/2024 Publicado no Diário da Assembleia
15/03/2024 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
18/03/2024 Pauta de 1ª sessão.
19/03/2024 Pauta de 2ª sessão.
20/03/2024 Pauta de 3ª sessão.
21/03/2024 Pauta de 4ª sessão.
25/03/2024 Pauta de 5ª sessão.
26/03/2024 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDM - Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
26/03/2024 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/04/2024 Distribuído ao Deputado Dr. Jorge do Carmo
10/04/2024 Recebido do Relator, Deputado Dr. Jorge do Carmo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto com emenda.
29/05/2025 Distribuído ao Deputado Emídio de Souza
11/06/2025 Recebido do Relator, Deputado Emídio de Souza, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto com emenda.
13/08/2025 Aprovado como parecer o voto do Deputado Emídio de Souza, favorável ao projeto com emenda
19/08/2025 Publicado o Parecer nº 698, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura com emenda. (D.A., pág. 26)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
11/06/2025 698 / 2025 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Emídio de Souza Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável ao projeto com emenda Dr. Jorge do Carmo  
Total: 0 ocorrência(s)
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