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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 143 /2024

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 143 / 2024
Transformado em Norma Lei nº 18.149 / 2025
Ementa Institui o Dia Estadual do Supermercadista, incluindo-o no Calendário Oficial do Estado.
Data de Publicação 19/03/2024
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Agente Federal Danilo Balas , Carla Morando
Apoiador(es)
Indexadores CALENDÁRIO OFICIAL, DATA COMEMORATIVA
Etapa Atual Conclusão
Último andamento 04/04/2025 - Publicada a Lei nº 18.149, de 03 de abril de 2025. (D.O.E.-I, pág. 1)

Tramitação

Data Descrição
19/03/2024 Publicado no Diário da Assembleia
19/03/2024 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
20/03/2024 Pauta de 1ª sessão.
21/03/2024 Pauta de 2ª sessão.
25/03/2024 Pauta de 3ª sessão.
26/03/2024 Pauta de 4ª sessão.
27/03/2024 Pauta de 5ª sessão.
01/04/2024 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' do Regimento Interno.
01/04/2024 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/04/2024 Distribuído ao Deputado Conte Lopes
29/04/2024 Recebido do Relator, Deputado Conte Lopes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
08/05/2024 Publicado o Requerimento nº 839, de 2024, de autoria da Deputada Carla Morando, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo do Deputado Agente Federal Danilo Balas. (D.A., pág. 13)
08/05/2024 Publicado o Despacho: Deferido o pedido de coautoria do PL nº 143/2024. (D.A., pág. 15)
05/06/2024 Aprovado como parecer o voto do Deputado Conte Lopes, favorável
13/06/2024 Publicado o Parecer nº 1242, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto. (D.A., pág. 9)
13/06/2024 Entrada na Comissão de Atividades Econômicas
01/08/2024 Distribuído ao Deputado Sebastião Santos
03/12/2024 Recebido do Relator, Deputado Sebastião Santos, pela Comissão de Atividades Econômicas, com voto favorável.
11/03/2025 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Atividades Econômicas, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
14/03/2025 Publicado o Parecer nº 132, de 2025, da Comissão de Atividades Econômicas, aprovando a propositura, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 24)
14/03/2025 Publicada a Deliberação da Comissão de Atividades Econômicas, de 11 de março de 2025. (D.A., pág. 28)
14/03/2025 Pauta de Recurso 1ª sessão.
17/03/2025 Pauta de Recurso 2ª sessão.
18/03/2025 Pauta de Recurso 3ª sessão.
18/03/2025 Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto.
19/03/2025 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
26/03/2025 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 34.068, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 18 de março de 2025.
26/03/2025 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
27/03/2025 Publicado o Autógrafo nº 34.068. (D.A., pág. 10)
04/04/2025 Publicada a Lei nº 18.149, de 03 de abril de 2025. (D.O.E.-I, pág. 1)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
29/04/2024 1242 / 2024 favorável favorável Conte Lopes Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
03/12/2024 132 / 2025 favorável favorável Sebastião Santos Comissão de Atividades Econômicas  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 27/03/2025 Autógrafo 34068 Autógrafo ao Projeto de lei numero 143/2024 André do Prado  
2 04/04/2025 Lei 18149 /2025 Institui o "Dia Estadual do Supermercadista". Governador  
3 08/05/2024 Requerimento de coautoria 839 /2024 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Carla Morando
Total: 3 ocorrência(s)
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