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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 177 /2024

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 177 / 2024
Ementa Torna obrigatória a inclusão de terapeutas ocupacionais nas equipes multidisciplinares das escolas públicas de ensino infantil, fundamental e médio do Estado.
Data de Publicação 02/04/2024
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Luiz Claudio Marcolino
Apoiador(es)
Indexadores ESCOLA PÚBLICA, TERAPEUTA OCUPACIONAL
Etapa Atual Comissões
Último andamento 05/11/2024 - Documento não deliberado 7a Reunião Ordinária da Comissão

Tramitação

Data Descrição
02/04/2024 Publicado no Diário da Assembleia
02/04/2024 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
03/04/2024 Pauta de 1ª sessão.
04/04/2024 Pauta de 2ª sessão.
05/04/2024 Pauta de 3ª sessão.
08/04/2024 Pauta de 4ª sessão.
09/04/2024 Pauta de 5ª sessão.
10/04/2024 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
10/04/2024 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/04/2024 Distribuído ao Deputado Reis
29/05/2024 Recebido do Relator, Deputado Reis, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
07/08/2024 Aprovado como parecer o voto do Deputado Reis, favorável
13/08/2024 Publicado o Parecer nº 1469, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto. (D.A., pág. 15)
13/08/2024 Entrada na Comissão de Educação e Cultura
13/08/2024 Distribuído a Deputada Leci Brandão
24/09/2024 Recebido da Relatora, Deputada Leci Brandão, pela Comissão de Educação e Cultura, com voto favorável ao projeto com a emenda ora apresentada.
05/11/2024 Documento não deliberado 7a Reunião Ordinária da Comissão

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
29/05/2024 1469 / 2024 favorável favorável Reis Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável ao projeto com a emenda ora apresentada Leci Brandão  
Total: 0 ocorrência(s)
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