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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 197 /2024

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 197 / 2024
Ementa Proíbe homenagens a terroristas, guerrilheiros, partícipes de luta armada, genocidas, defensores do Nacional Socialismo, do Nazismo e do Internacional Socialismo no Estado.
Data de Publicação 04/04/2024
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Gil Diniz
Apoiador(es)
Indexadores HOMENAGEM, PROIBIÇÃO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 13/08/2025 - Concedida vista conjunta ao Deputado Bruno Zambelli e ao Deputado Rômulo Fernandes

Tramitação

Data Descrição
04/04/2024 Publicado no Diário da Assembleia
04/04/2024 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
05/04/2024 Pauta de 1ª sessão.
08/04/2024 Pauta de 2ª sessão.
09/04/2024 Pauta de 3ª sessão.
10/04/2024 Pauta de 4ª sessão.
11/04/2024 Pauta de 5ª sessão.
12/04/2024 Publicadas as emendas de nºs 1 a 3, de autoria do Deputado Simão Pedro. (D.A., pág. 3)
12/04/2024 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
12/04/2024 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/04/2024 Distribuído ao Deputado Altair Moraes
14/10/2024 Recebido do Relator, Deputado Altair Moraes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e contrário às emendas.
13/08/2025 Concedida vista conjunta ao Deputado Bruno Zambelli e ao Deputado Rômulo Fernandes

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável ao projeto e contrário às emendas Altair Moraes  
1 12/04/2024 Emenda de Pauta 3 /2024 Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel Simão Pedro
2 12/04/2024 Emenda de Pauta 2 /2024 Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel Simão Pedro
3 12/04/2024 Emenda de Pauta 1 /2024 Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel Simão Pedro
Total: 3 ocorrência(s)
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