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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 205 /2024

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 205 / 2024
Ementa Revoga a Lei nº 16.784, de 28 de junho de 2018, que proíbe a caça no Estado de São Paulo e dá outras providências.
Data de Publicação 04/04/2024
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Gil Diniz
Apoiador(es)
Indexadores AUTORIZAÇÃO, CAÇA, CAÇADOR
Etapa Atual Comissões
Último andamento 17/09/2025 - Documento não deliberado 10a Reunião Ordinária da Comissão

Tramitação

Data Descrição
04/04/2024 Publicado no Diário da Assembleia
04/04/2024 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
05/04/2024 Pauta de 1ª sessão.
08/04/2024 Pauta de 2ª sessão.
09/04/2024 Pauta de 3ª sessão.
10/04/2024 Pauta de 4ª sessão.
11/04/2024 Pauta de 5ª sessão.
12/04/2024 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
12/04/2024 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/04/2024 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
18/10/2024 Recebido do Relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
13/08/2025 Concedida vista conjunta ao Deputado Bruno Zambelli, ao Deputado Rafael Saraiva e ao Deputado Rômulo Fernandes
01/09/2025 Recebido do Deputado Rafael Saraiva, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto em separado contrário.
17/09/2025 Documento não deliberado 10a Reunião Ordinária da Comissão

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto em separado contrário Rafael Saraiva  
Voto do relator favorável Carlos Cezar  
Total: 0 ocorrência(s)
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