Projeto de Decreto-Legislativo n° 15, de 2024 ( PDL 15 / 24 )

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Documento	Projeto de decreto legislativo
Número Legislativo	15 / 2024
Ementa	Susta os efeitos do Decreto nº 68415, de 4 de abril de 2024, que dispõe sobre a presença de atendente pessoal nas unidades escolares da rede estadual de ensino.
Data de Publicação	08/04/2024
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Professora Bebel
Apoiador(es)
Indexadores	DECRETO, REDE ESCOLAR, SUSTAÇÃO
Etapa Atual	Comissões Último andamento 24/04/2024 - Distribuído ao Deputado Carlos Cezar

Data	Descrição
08/04/2024	Publicado no Diário da Assembleia.
08/04/2024	Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
09/04/2024	Pauta de 1ª sessão.
10/04/2024	Pauta de 2ª sessão.
11/04/2024	Pauta de 3ª sessão.
12/04/2024	Pauta de 4ª sessão.
15/04/2024	Pauta de 5ª sessão.
16/04/2024	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
16/04/2024	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
24/04/2024	Distribuído ao Deputado Carlos Cezar

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