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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 229 /2024

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 229 / 2024
Transformado em Norma Lei nº 18.057 / 2024
Ementa Institui o "Dia da Abordagem Técnica a Tentativas de Suicídio - Abordagem Humanizada", incluindo-o no Calendário Oficial do Estado.
Data de Publicação 16/04/2024
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Lucas Bove
Apoiador(es)
Indexadores CALENDÁRIO OFICIAL
Etapa Atual Conclusão
Último andamento 12/11/2024 - Publicada a Lei nº 18.057, de 11 de novembro de 2024. (D.O.E.-I, pág. 1)

Tramitação

Data Descrição
16/04/2024 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
16/04/2024 Publicado no Diário da Assembleia
17/04/2024 Pauta de 1ª sessão.
18/04/2024 Pauta de 2ª sessão.
19/04/2024 Pauta de 3ª sessão.
22/04/2024 Pauta de 4ª sessão.
23/04/2024 Pauta de 5ª sessão.
24/04/2024 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' do Regimento Interno.
24/04/2024 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/05/2024 Distribuído ao Deputado Conte Lopes
06/06/2024 Recebido do Relator, Deputado Conte Lopes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
07/08/2024 Aprovado como parecer o voto do Deputado Conte Lopes, favorável
09/08/2024 Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
13/08/2024 Publicado o Parecer nº 1477, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto. (D.A., pág. 16)
02/09/2024 Distribuído ao Deputado Eduardo Suplicy
06/09/2024 Recebido do Relator, Deputado Eduardo Suplicy, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto favorável.
09/10/2024 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
14/10/2024 Publicado o Parecer nº 1695, de 2024, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, aprovando a propositura, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 77)
14/10/2024 Publicada a Deliberação da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, de 9 de outubro de 2024. (D.A., pág. 78)
14/10/2024 Pauta de Recurso 1ª sessão.
15/10/2024 Pauta de Recurso 2ª sessão.
16/10/2024 Pauta de Recurso 3ª sessão.
16/10/2024 Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto.
17/10/2024 Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
22/10/2024 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.946, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 16 de outubro de 2024.
22/10/2024 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
23/10/2024 Publicado o Autógrafo nº 33.946. (D.A., pág. 242)
12/11/2024 Publicada a Lei nº 18.057, de 11 de novembro de 2024. (D.O.E.-I, pág. 1)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
06/06/2024 1477 / 2024 favorável favorável Conte Lopes Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
06/09/2024 1695 / 2024 favorável Eduardo Suplicy Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 23/10/2024 Autógrafo 33946 Autógrafo ao Projeto de lei numero 229/2024 André do Prado  
2 12/11/2024 Lei 18057 /2024 Institui o "Dia da Abordagem Técnica a Tentativas de Suicídio -Abordagem Humanizada". Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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