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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 233 /2024

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 233 / 2024
Ementa Institui o Programa de Atenção ao Diagnóstico de Autismo e Intervenção Precoce.
Data de Publicação 16/04/2024
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Andréa Werner
Apoiador(es)
Indexadores DIAGNÓSTICO, PROGRAMA ESTADUAL, TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA, UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS
Etapa Atual Comissões
Último andamento 15/12/2025 - Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência

Tramitação

Data Descrição
16/04/2024 Publicado no Diário da Assembleia
16/04/2024 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
17/04/2024 Pauta de 1ª sessão.
18/04/2024 Pauta de 2ª sessão.
19/04/2024 Pauta de 3ª sessão.
22/04/2024 Pauta de 4ª sessão.
23/04/2024 Pauta de 5ª sessão.
24/04/2024 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDPD - Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
24/04/2024 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/05/2024 Distribuído ao Deputado Rafael Saraiva
04/06/2024 Recebido do Relator, Deputado Rafael Saraiva, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
10/12/2025 Aprovado como parecer o voto do Deputado Rafael Saraiva, favorável
15/12/2025 Publicado o Parecer nº 1991, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 11)
15/12/2025 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
04/06/2024 1991 / 2025 favorável favorável Rafael Saraiva Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
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