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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 264 /2024

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 264 / 2024
Ementa Autoriza a criação do Parque Estadual de Caieiras.
Data de Publicação 19/04/2024
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Maurici
Apoiador(es)
Indexadores CAIEIRAS (MUNICÍPIO), CRIAÇÃO, PARQUE ESTADUAL
Etapa Atual Comissões
Último andamento 30/05/2025 - Distribuído ao Deputado Luiz Claudio Marcolino

Tramitação

Data Descrição
19/04/2024 Publicado no Diário da Assembleia
19/04/2024 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
22/04/2024 Pauta de 1ª sessão.
23/04/2024 Pauta de 2ª sessão.
24/04/2024 Pauta de 3ª sessão.
25/04/2024 Pauta de 4ª sessão.
29/04/2024 Pauta de 5ª sessão.
30/04/2024 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
30/04/2024 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/05/2024 Distribuído ao Deputado Dr. Jorge do Carmo
16/05/2024 Recebido do Relator, Deputado Dr. Jorge do Carmo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
16/10/2024 Concedida vista conjunta ao Deputado Danilo Campetti e ao Deputado Reis
13/11/2024 Concedida vista conjunta ao Deputado Lucas Bove e ao Deputado Rômulo Fernandes
12/02/2025 Aprovado como parecer o voto do Deputado Dr. Jorge do Carmo, favorável
18/02/2025 Publicado o Parecer nº 63, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 52)
18/02/2025 Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
24/02/2025 Distribuído ao Deputado Guilherme Cortez
24/03/2025 Recebido do Relator, Deputado Guilherme Cortez, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com voto favorável.
30/05/2025 Distribuído ao Deputado Luiz Claudio Marcolino

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
16/05/2024 63 / 2025 favorável favorável Dr. Jorge do Carmo Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Guilherme Cortez  
Total: 0 ocorrência(s)
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