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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 274 /2024

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 274 / 2024
Transformado em Norma Lei nº 18.142 / 2025
Ementa Declara de utilidade pública a Instituição Cidade dos Meninos Maria Imaculada, com sede em Santo André.
Data de Publicação 24/04/2024
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Luiz Fernando T. Ferreira
Apoiador(es)
Indexadores ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, SANTO ANDRÉ (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Conclusão
Último andamento 21/03/2025 - Publicada a Lei nº 18.142, de 20 de março de 2025. (D.O.E.-I, pág. 3)

Tramitação

Data Descrição
24/04/2024 Publicado no Diário da Assembleia
24/04/2024 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
25/04/2024 Pauta de 1ª sessão.
29/04/2024 Pauta de 2ª sessão.
30/04/2024 Pauta de 3ª sessão.
02/05/2024 Pauta de 4ª sessão.
03/05/2024 Pauta de 5ª sessão.
06/05/2024 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' do Regimento Interno.
07/05/2024 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/05/2024 Distribuído ao Deputado Reis
20/08/2024 Devolvido com cota do Relator, Deputado Reis.
11/11/2024 Distribuído ao Deputado Reis
11/12/2024 Recebido do Relator, Deputado Reis, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
12/02/2025 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
17/02/2025 Publicado o Parecer nº 24, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovando conclusivamente a propositura, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 18)
17/02/2025 Publicada a Deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, de 12 de fevereiro de 2025. (D.A., págs. 31 e 32)
17/02/2025 Pauta de Recurso 1ª sessão.
18/02/2025 Pauta de Recurso 2ª sessão.
19/02/2025 Pauta de Recurso 3ª sessão.
19/02/2025 Juntado o Despacho: Aprovado o projeto.
20/02/2025 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
26/02/2025 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 34.062, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 19 de fevereiro de 2025.
26/02/2025 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
27/02/2025 Publicado o Autógrafo nº 34.062. (D.A., pág. 26)
21/03/2025 Publicada a Lei nº 18.142, de 20 de março de 2025. (D.O.E.-I, pág. 3)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
11/12/2024 24 / 2025 favorável favorável Reis Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Reis  
1 27/02/2025 Autógrafo 34062 Autógrafo ao Projeto de lei numero 274/2024 André do Prado  
2 21/03/2025 Lei 18142 /2025 Declara de utilidade pública a Instituição Cidade dos Meninos Maria Imaculada, com sede em Santo André. Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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