Projeto de Lei n° 276, de 2024 ( PL 276 / 24 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	276 / 2024
Ementa	Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Capacitação sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA) para profissionais da rede pública e privada de ensino.
Data de Publicação	24/04/2024
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Tomé Abduch , Rafa Zimbaldi
Apoiador(es)
Indexadores	CAPACITAÇÃO TÉCNICA E PROFISSIONAL, PROGRAMA ESTADUAL, REDE ESCOLAR, TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA
Etapa Atual	Distribuição Último andamento 03/05/2024 - Pauta de 5ª sessão.

Data	Descrição
24/04/2024	Publicado no Diário da Assembleia
24/04/2024	Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
25/04/2024	Pauta de 1ª sessão.
25/04/2024	Publicado Requerimento nº 721, de 2024, de autoria do Deputado Rafa Zimbaldi, solicitando a atribuição de coautoria ao referido Projeto de Lei, com o de acordo do Deputado Tomé Abduch. (D.A., pág. 10)
25/04/2024	Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do PL nº 276/24. (D.A., pág. 12)
29/04/2024	Pauta de 2ª sessão.
30/04/2024	Pauta de 3ª sessão.
02/05/2024	Pauta de 4ª sessão.
03/05/2024	Pauta de 5ª sessão.

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
1	25/04/2024	Requerimento de coautoria	721 /2024	Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel	Rafa Zimbaldi
Total: 1 ocorrência(s)

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