Projeto de Lei n° 295, de 2024 ( PL 295 / 24 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	295 / 2024
Ementa	Institui o Programa Estadual Laudelina de Campos de valorização e garantia de renda para trabalhadoras domésticas.
Data de Publicação	30/04/2024
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Ediane Maria
Apoiador(es)
Indexadores	TRABALHADOR DOMÉSTICO
Etapa Atual	Comissões Último andamento 23/10/2025 - Distribuído ao Deputado Guilherme Cortez

Data	Descrição
30/04/2024	Publicado no Diário da Assembleia
30/04/2024	Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
02/05/2024	Pauta de 1ª sessão.
03/05/2024	Pauta de 2ª sessão.
06/05/2024	Pauta de 3ª sessão.
07/05/2024	Pauta de 4ª sessão.
08/05/2024	Pauta de 5ª sessão.
09/05/2024	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
09/05/2024	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/05/2024	Distribuído ao Deputado Caio França
08/04/2025	Recebido do Relator, Deputado Caio França, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
30/05/2025	Distribuído ao Deputado Mauro Bragato
12/06/2025	Recebido do Relator, Deputado Mauro Bragato, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
15/10/2025	Aprovado como parecer o voto do Deputado Mauro Bragato, favorável
17/10/2025	Publicado o Parecer nº 1438, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto. (D.A., pág. 62)
20/10/2025	Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
23/10/2025	Distribuído ao Deputado Guilherme Cortez