| 02/05/2024 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 02/05/2024 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 06/05/2024 |
Publicada a Mensagem-A nº 027/2024, do Sr. Governador do Estado, solicitando que seja procedida alteração na Mensagem A-nº 023, do dia 30 de abril p.p., pela qual encaminhou o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 2) |
| 06/05/2024 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 07/05/2024 |
Publicadas as Emendas de nºs 1 a 28, de autoria do Deputado Carlos Giannazi. (D.A., págs. 11 a 13) |
| 07/05/2024 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 08/05/2024 |
Publicada a Emenda nº 29, de autoria do Deputado Carlos Giannazi. (D.A., pág. 14) |
| 08/05/2024 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 09/05/2024 |
Publicadas as Emendas de nº 30, de autoria do Deputado Carlos Giannazi, e de nº 31, de autoria do Deputado Mauro Bragato. (D.A., pág. 3) |
| 09/05/2024 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 10/05/2024 |
Publicadas as Emendas de nºs 32 e 34, de autoria do Deputado Vinicius Camarinha; e de nº 33 de autoria dos Deputados Ricardo França, Clarice Ganem, Dr. Eduardo Nóbrega e Gerson Pessoa. (D.A., pág. 4) |
| 10/05/2024 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 13/05/2024 |
Publicada a Emenda nº 35, de autoria da Deputada Beth Sahão. (D.A., págs. 2 e 3) |
| 13/05/2024 |
Pauta de 6ª sessão. |
| 14/05/2024 |
Publicadas as Emendas de nºs 36 e 37, de autoria do Deputado Caio França, e de nº 38, de autoria do Deputado Simão Pedro. (D.A., pág. 12) |
| 14/05/2024 |
Pauta de 7ª sessão. |
| 15/05/2024 |
Publicadas as Emendas de nºs 39, de autoria da Deputada Andréa Werner, e de nºs 40 a 46, de autoria do Deputado Valdomiro Lopes. (D.A., pág. 15) |
| 15/05/2024 |
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Valdomiro Lopes, solicitando a retirada da Emenda de nº 41. (D.A., pág. 15) |
| 15/05/2024 |
Publicado o Despacho: Deferido o pedido de retirada da Emenda de nº 41, nos termos do artigo 176, "caput" do Regimento Interno. Arquive-se. (D.A., pág. 17) |
| 15/05/2024 |
Pauta de 8ª sessão. |
| 16/05/2024 |
Publicadas as Emendas de nºs 47 a 59, de autoria do Deputado Tenente Coimbra, e de nº 60, de autoria do Deputado Carlos Giannazi. (D.A., pág. 7) |
| 16/05/2024 |
Pauta de 9ª sessão. |
| 17/05/2024 |
Publicadas as Emendas de nºs 61 a 68, de autoria do Deputado Luiz Claudio Marcolino, de nºs 69 a 99, de autoria do Deputado Carlos Cezar, de nºs 100 e 101, de autoria do Deputado Lucas Bove, de nºs 102 a 117, de autoria do Deputado Itamar Borges, de nº 118, de autoria dos Deputados Itamar Borges, Bruna Furlan, Luiz Claudio Marcolino, Marina Helou e Mauro Bragato, e de nºs 119 e 120, de autoria do Deputado Rui Alves. (D.A., págs. 2 a 6) |
| 17/05/2024 |
Pauta de 10ª sessão. |
| 20/05/2024 |
Pauta de 11ª sessão. |
| 21/05/2024 |
Publicadas as Emendas de nº 121, de autoria do Deputado Valdomiro Lopes, e de nº 122, de autoria da Deputada Andréa Werner. (D.A., pág. 11) |
| 21/05/2024 |
Pauta de 12ª sessão. |
| 22/05/2024 |
Publicadas as Emendas de nºs 123 a 128, de autoria do Deputado Donato, de nºs 129, 135 e 136, de autoria do Deputado Luiz Claudio Marcolino, e de nºs 130 a 134, de autoria do Deputado Alex Madureira. (D.A., pág. 13) |
| 22/05/2024 |
Pauta de 13ª sessão. |
| 23/05/2024 |
Publicadas as Emendas de nº 137, de autoria do Deputado Luiz Claudio Marcolino, de nºs 138 a 145, de autoria do Deputado Felipe Franco, de nºs 146 a 166, de autoria dos Deputados Carlos Giannazi, Ediane Maria, Guilherme Cortez, Monica Seixas do Movimento Pretas e Paula da Bancada Feminista, de nºs 167 a 278, de autoria da Deputada Márcia Lia, de nºs 279 a 281, de autoria do Deputado Guto Zacarias, de nºs 282 a 298, de autoria da Deputada Ediane Maria, de nºs 299 a 321, de autoria do Deputado Carlos Cezar, de nºs 322 a 331, de autoria do Deputado Alex Madureira, de nºs 332 a 339, de autoria do Deputado Dr. Jorge do Carmo, de nºs 340 a 343, de autoria da Deputada Carla Morando, de nºs 344 a 347, de autoria da Deputada Solange Freitas, e de nºs 348 a 356, de autoria da Deputada Clarice Ganem. (D.A., págs. 4 a 14) |
| 23/05/2024 |
Pauta de 14ª sessão. |
| 24/05/2024 |
Publicadas as Emendas de nºs 357 a 384, de autoria do Deputado Guilherme Cortez, de nºs 385 a 394, de autoria do Deputado Thiago Auricchio, de nº 395, de autoria do Deputado Gerson Pessoa, de nº 396, de autoria do Deputado Rafa Zimbaldi, de nºs 397, 594 e 595, de autoria do Deputado Emidio de Souza, de nºs 398 e 399, de autoria do Deputado Simão Pedro, de nºs 400 a 472, de autoria da Deputada Professora Bebel, de nºs 473 a 484, de autoria da Deputada Ana Carolina Serra, de nºs 485 a 492, e de nºs 602 a 711, de autoria da Deputada Beth Sahão, de nºs 493 a 506, 549 a 551, de autoria da Deputada Paula da Bancada Feminista, de nºs 507 a 548, de autoria do Deputado Reis, de nºs 552 a 588, de autoria da Deputada Delegada Graciela, de nºs 589 a 592, de autoria da Deputada Carla Morando, de nº 593, de autoria do Deputado Teonilio Barba, de nºs 596 a 601, de autoria do Deputado Paulo Fiorilo, de nºs 712 a 730, de autoria da Deputada Analice Fernandes, e de nºs 731 a 745, de autoria do Deputado Agente Federal Danilo Balas. (D.A., págs. 4 a 25) |
| 24/05/2024 |
Pauta de 15ª sessão. |
| 27/05/2024 |
Publicadas as Emendas de nºs 746 a 754, e de nºs 1543 a 1588, de autoria do Deputado Simão Pedro, de nºs 755 a 757, de autoria dos Deputados Carlos Giannazi, Ediane Maria, Guilherme Cortez, Monica Seixas do Movimento Pretas e Paula da Bancada Feminista, de nºs 758 e 759, de autoria dos Deputados Paulo Fiorilo, Ana Perugini, Beth Sahão, Donato, Dr. Jorge do Carmo, Eduardo Suplicy, Emídio de Souza, Enio Tatto, Leci Brandão, Luiz Claudio Marcolino, Márcia Lia, Maurici, Professora Bebel, Reis, Rômulo Fernandes, Simão Pedro, Teonilio Barba e Thainara Faria, de nºs 760 a 774, de autoria do Deputado Paulo Fiorilo, de nºs 775 a 1008, de autoria dos Deputados Paulo Fiorilo, Ana Perugini, Beth Sahão, Donato, Dr. Jorge do Carmo, Eduardo Suplicy, Emídio de Souza, Enio Tatto, Leci Brandão, Luiz Claudio Marcolino, Luiz Fernando T. Ferreira, Márcia Lia, Maurici, Professora Bebel, Reis, Rômulo Fernandes, Simão Pedro, Teonilio Barba e Thainara Faria, de nºs 1009 a 1016, de autoria dos Deputados Paulo Fiorilo, Ana Perugini, Beth Sahão, Donato, Dr. Jorge do Carmo, Eduardo Suplicy, Emídio de Souza, Enio Tatto, Luiz Claudio Marcolino, Luiz Fernando T. Ferreira, Márcia Lia, Maurici, Professora Bebel, Reis, Rômulo Fernandes, Simão Pedro, Teonilio Barba e Thainara Faria, de nº 1017, de autoria dos Deputados Paulo Fiorilo, Guilherme Cortez e Paula da Bancada Feminista, de nº 1018, de autoria do Deputado Dr. Eduardo Nóbrega, de nºs 1019 e 1043, de autoria do Deputado Luiz Claudio Marcolino, de nºs 1020 a 1029, de autoria do Deputado Marcos Damasio, de nºs 1030 a 1042, 1091, 1156 e 1157, de autoria do Deputado Rômulo Fernandes, de nºs 1044 a 1047, de autoria do Deputado Gil Diniz, de nºs 1048 a 1090 e de nºs 1287 a 1290, de autoria do Deputado Major Mecca, de nºs 1092 a 1123, de autoria da Deputada Marina Helou, de nºs 1124 a 1126, de autoria da Deputada Ana Perugini, de nºs 1127 a 1130, de autoria do Deputado Carlão Pignatari, de nºs 1131 a 1138, 1161, 1162, 1291, 1470 a 1474, de autoria da Deputada Ediane Maria, de nºs 1139 a 1155, de autoria da Deputada Monica Seixas do Movimento Pretas, de nºs 1158 a 1160, de autoria do Deputado Maurici, de nºs 1163 a 1191. 1512 a 1542, 1624 a 1627, de autoria do Deputado Eduardo Suplicy, de nºs 1192 a 1284 e 1628, de autoria do Deputado Enio Tatto, de nºs 1285, 1286 e 1498, de autoria do Deputado Rafael Saraiva, de nºs 1292 a 1321, de autoria do Deputado Helinho Zanatta, de nºs 1322 a 1462, e de nºs 1589 a 1623, de autoria do Deputado Reis, de nºs 1463 a 1469, e de nºs 1629 a 1633, de autoria do Deputado Dirceu Dalben, de nºs 1475 a 1497, de autoria da Deputada Dani Alonso, e de nºs 1499 a 1511, de autoria do Deputado Edmir Chedid. (D.A., págs. 3 a 46) |
| 28/05/2024 |
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Vinicius Camarinha, solicitando a retirada da Emenda nº 32 ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 11) |
| 28/05/2024 |
Publicado o Despacho: Deferido o pedido de retirada nos termos do artigo 176, "caput" do Regimento Interno. Arquive-se. (D.A., pág. 14) |
| 28/05/2024 |
Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 28/05/2024 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 06/06/2024 |
Distribuído ao Deputado Barros Munhoz |
| 21/06/2024 |
Publicada a Mensagem A-nº 037/2024, do Sr. Governador do Estado, solicitando a apreciação da referida propositura em caráter de urgência, nos termos do artigo 26 da Constituição do Estado. (D.A., pág. 1) |
| 21/06/2024 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
| 25/06/2024 |
Documento não deliberado 9a Reunião Extraordinária da Comissão |
| 26/06/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Barros Munhoz, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto Favorável ao Projeto de lei nº 302/2024; Favorável à Mensagem Aditiva do Senhor Governador; Favorável às emendas de nº 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 146, 213, 255, 256, 357, 385, 402, 466, 467, 468, 469, 470, 486, 487, 488, 489, 496, 500, 501, 502, 503, 504, 609, 610, 611, 612, 613, 781, 797, 800, 801, 1043, 1135, 1192, 1455, 1468 e 1532, na forma da Subemenda "A" ora apresentada; Favorável às emendas de nº 1065 e 1100, na forma da Subemenda "B" ora apresentada; Favorável às emendas de nº 386, 862 e 925, na forma da Subemenda "C" ora apresentada; Favorável às emendas de nº 281 e 986, na forma da Subemenda "D" ora apresentada; Favorável às emendas de nº 762, 155, 373, 387, 784 e 1161, na forma da Subemenda "E" ora apresentada; Favorável às emendas de nº 33, 36, 100, 102, 135, 275, 374, 388, 409, 493, 646, 667, 722, 870, 871, 872, 1047, 1062, 1094, 1223, 1224, 1225, 1464, 1486 e 1623, na forma da Subemenda "F" ora apresentada. Favorável às emendas de nº 156, 329, 389, 410, 903, 904, 905 e 1493, na forma da Subemenda "G" ora apresentada; Favorável às emendas de nº 322 e 931, na forma da Subemenda "H" ora apresentada; Favorável às emendas de nº 390, 158 e 1046, na forma da Subemenda "I" ora apresentada; Favorável às emendas de nº 159 e 391, na forma da Subemenda "J" ora apresentada; Favorável às emendas de nº 136, 252, 266, 392, 399, 401, 623, 796, 812, 818, 937, 1134, 1211, 1215 e 1497, na forma da Subemenda "K" ora apresentada; Favorável às emendas de nº 19, 165, 253, 254, 384, 394, 429, 549, 624, 625, 798, 799, 802, 878, 939, 989, 1193, 1212, 1226, 1288, 1458, 1465 e 1495, na forma da Subemenda "L" ora apresentada; Favorável às emendas de nº 474, 1234, 475, 1028, 1143, 1025, 1233, 1020, 1198, 1021, 995, 1196, 271, 342, 343, 347, 579, 476, 998, 1165, 108, 1252, 282, 1236, 1515, 334, 960, 1003, 1156, 1476, 337, 961, 1023, 1170, 1171, 46, 336, 962, 1024, 1091, 1157, 1172, 1173, 1255, 45, 270, 273, 727, 963, 1004, 1175, 1477, 1633, 965, 1254, 117, 353, 482, 1130, 1201, 1285, 1286, 1509, 354, 477, 730, 1002, 478, 111, 131, 132, 581, 714, 1022, 1469, 1629, 1631, 1632, 112, 582, 724, 1466, 1506, 1507, 1508, 757, 774, 1123, 1531, 138, 587, 985, 1256, 141, 1242, 115, 143, 341, 346, 728, 970, 1243, 1244, 1257, 116, 723 e 981, na forma da Subemenda "M" ora apresentada; E Contrário às demais emendas. |
| 26/06/2024 |
Recebido dos Deputados Enio Tatto e Luiz Claudio Marcolino, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto em separado favorável ao projeto, à emenda A, às emendas 83, 600, 821, 835, 850, 851 e, 760,762, 766, 777,778, 780, 782, 787,791, 794, 795, 796, 804,805, 806, 810, 812, 813, 814, 817, 818, 823, 824, 830, 832, 833, 837, 838,839, 843, 844, 845,847, 849, 852, 855, 856, 858, 860, 861,862,865, 865,871, 877, 879, 880, 881, 882, 883, 888,889,891,892,893, 896, 899, 901,902,904,908, 909,910, 911,912, 913,914,915,927, 931,938, 939, 953, 978, 990, 991 e 1017.. |
| 26/06/2024 |
APROVADO COMO PARECER O VOTO DO DEPUTADO BARROS MUNHOZ, Favorável ao Projeto de lei nº 302/2024; Favorável à Mensagem Aditiva do Senhor Governador; Favorável às emendas de nº 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 146, 213, 255, 256, 357, 385, 402, 466, 467, 468, 469, 470, 486, 487, 488, 489, 496, 500, 501, 502, 503, 504, 609, 610, 611, 612, 613, 781, 797, 800, 801, 1043, 1135, 1192, 1455, 1468 e 1532, na forma da Subemenda "A" ora apresentada; Favorável às emendas de nº 1065 e 1100, na forma da Subemenda "B" ora apresentada; Favorável às emendas de nº 386, 862 e 925, na forma da Subemenda "C" ora apresentada; Favorável às emendas de nº 281 e 986, na forma da Subemenda "D" ora apresentada; Favorável às emendas de nº 762, 155, 373, 387, 784 e 1161, na forma da Subemenda "E" ora apresentada; Favorável às emendas de nº 33, 36, 100, 102, 135, 275, 374, 388, 409, 493, 646, 667, 722, 870, 871, 872, 1047, 1062, 1094, 1223, 1224, 1225, 1464, 1486 e 1623, na forma da Subemenda "F" ora apresentada. Favorável às emendas de nº 156, 329, 389, 410, 903, 904, 905 e 1493, na forma da Subemenda "G" ora apresentada; Favorável às emendas de nº 322 e 931, na forma da Subemenda "H" ora apresentada; Favorável às emendas de nº 390, 158 e 1046, na forma da Subemenda "I" ora apresentada; Favorável às emendas de nº 159 e 391, na forma da Subemenda "J" ora apresentada; Favorável às emendas de nº 136, 252, 266, 392, 399, 401, 623, 796, 812, 818, 937, 1134, 1211, 1215 e 1497, na forma da Subemenda "K" ora apresentada; Favorável às emendas de nº 19, 165, 253, 254, 384, 394, 429, 549, 624, 625, 798, 799, 802, 878, 939, 989, 1193, 1212, 1226, 1288, 1458, 1465 e 1495, na forma da Subemenda "L" ora apresentada; Favorável às emendas de nº 474, 1234, 475, 1028, 1143, 1025, 1233, 1020, 1198, 1021, 995, 1196, 271, 342, 343, 347, 579, 476, 998, 1165, 108, 1252, 282, 1236, 1515, 334, 960, 1003, 1156, 1476, 337, 961, 1023, 1170, 1171, 46, 336, 962, 1024, 1091, 1157, 1172, 1173, 1255, 45, 270, 273, 727, 963, 1004, 1175, 1477, 1633, 965, 1254, 117, 353, 482, 1130, 1201, 1285, 1286, 1509, 354, 477, 730, 1002, 478, 111, 131, 132, 581, 714, 1022, 1469, 1629, 1631, 1632, 112, 582, 724, 1466, 1506, 1507, 1508, 757, 774, 1123, 1531, 138, 587, 985, 1256, 141, 1242, 115, 143, 341, 346, 728, 970, 1243, 1244, 1257, 116, 723 e 981, na forma da Subemenda "M" ora apresentada; E Contrário às demais emendas. |
| 26/06/2024 |
35ª Sessão Extraordinária - Em discussão. |
| 26/06/2024 |
36ª Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto, a Mensagem Aditiva do Sr. Governador e as subemendas de A a M apresentadas no Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, ficando Prejudicadas as respectivas Emendas. Rejeitadas as demais emendas englobadamente. |
| 26/06/2024 |
Reentrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 26/06/2024 |
Designado Relator o Deputado Alex Madureira. |
| 26/06/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Alex Madureira, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto propondo redação final. |
| 26/06/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Alex Madureira, propondo redação final |
| 27/06/2024 |
Publicado o Parecer nº 1330, de 2024, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura; à Mensagem Aditiva do Senhor Governador; às emendas de nº 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 146, 213, 255, 256, 357, 385, 402, 466, 467, 468, 469, 470, 486, 487, 488, 489, 496, 500, 501, 502, 503, 504, 609, 610, 611, 612, 613, 781, 797, 800, 801, 1043, 1135, 1192, 1455, 1468 e 1532, na forma da Subemenda "A" ora apresentada; às emendas de nº 1065 e 1100, na forma da Subemenda "B" apresentada; às emendas de nº 386, 862 e 925, na forma da Subemenda "C" apresentada; às emendas de nº 281 e 986, na forma da Subemenda "D" apresentada; às emendas de nº 762, 155, 373, 387, 784 e 1161, na forma da Subemenda "E" apresentada; às emendas de nº 33, 36, 100, 102, 135, 275, 374, 388, 409, 493, 646, 667, 722, 870, 871, 872, 1047, 1062, 1094, 1223, 1224, 1225, 1464, 1486 e 1623, na forma da Subemenda "F" apresentada. às emendas de nº 156, 329, 389, 410, 903, 904, 905 e 1493, na forma da Subemenda "G" apresentada; às emendas de nº 322 e 931, na forma da Subemenda "H" apresentada; às emendas de nº 390, 158 e 1046, na forma da Subemenda "I" apresentada; às emendas de nº 159 e 391, na forma da Subemenda "J" apresentada; às emendas de nº 136, 252, 266, 392, 399, 401, 623, 796, 812, 818, 937, 1134, 1211, 1215 e 1497, na forma da Subemenda "K" apresentada; às emendas de nº 19, 165, 253, 254, 384, 394, 429, 549, 624, 625, 798, 799, 802, 878, 939, 989, 1193, 1212, 1226, 1288, 1458, 1465 e 1495, na forma da Subemenda "L" apresentada; às emendas de nº 474, 1234, 475, 1028, 1143, 1025, 1233, 1020, 1198, 1021, 995, 1196, 271, 342, 343, 347, 579, 476, 998, 1165, 108, 1252, 282, 1236, 1515, 334, 960, 1003, 1156, 1476, 337, 961, 1023, 1170, 1171, 46, 336, 962, 1024, 1091, 1157, 1172, 1173, 1255, 45, 270, 273, 727, 963, 1004, 1175, 1477, 1633, 965, 1254, 117, 353, 482, 1130, 1201, 1285, 1286, 1509, 354, 477, 730, 1002, 478, 111, 131, 132, 581, 714, 1022, 1469, 1629, 1631, 1632, 112, 582, 724, 1466, 1506, 1507, 1508, 757, 774, 1123, 1531, 138, 587, 985, 1256, 141, 1242, 115, 143, 341, 346, 728, 970, 1243, 1244, 1257, 116, 723 e 981, na forma da Subemenda "M" apresentada; e contrário às demais emendas. (D.A., págs. 26 a 99) |
| 27/06/2024 |
Publicado o Parecer nº 1331, de 2024, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, propondo redação final. (D.A., pág. 100 a 133) |
| 27/06/2024 |
37ª Sessão Extraordinária - Aprovada a Redação Final. |
| 01/07/2024 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.857, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 27 de junho de 2024. |
| 01/07/2024 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 02/07/2024 |
Publicado Autógrafo nº 33.857. (D.A., págs. 01 a 37) |
| 24/07/2024 |
Publicada a Lei nº 17.990, de 23 de julho de 2024. (D.O.E.-I, págs. 2 a 10) |
| 24/07/2024 |
Publicada a Mensagem A-nº045/2024, do Sr. Governador do Estado, opondo Veto Parcial ao referido Projeto de lei. (D.O.E.-I, pág. 14) |
| 02/08/2024 |
Publicada a Mensagem A-nº 45/2024, do Sr. Governador do Estado, opondo veto parcial ao referido Projeto de lei. (D.A., pág. 4) |
| 02/08/2024 |
Distribuído (VETO): CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 05/08/2024 |
Reentrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 03/09/2024 |
116ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
| 03/09/2024 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
| 02/04/2025 |
Publicado o Ofício nº 9/2025-SGRI-SSAPOL, da Secretaria de Governo e Relações Institucionais, encaminhando o quadro consolidado das emendas individuais impositivas do exercício de 2025, com as informações de aprovação e impedimento técnico. (D.A., pág. 17) |
| 23/04/2025 |
Publicada a Relação de Emendas Parlamentares individuais por autor a que se referem o inciso V ao artigo 33 da Lei nº 17.990, de 23 de julho de 2024, e o inciso Vi do artigo 23 do Decreto nº 69.319, de 22, de janeiro de 2025. (D.A., pág. 17 e arquivo anexo) |
