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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 26 /2024

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 26 / 2024
Ementa Altera a redação do artigo 7º do Capítulo V - Disposições Transitórias, da Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008, que institui Plano Geral de Cargos, Vencimentos e Salários para os servidores das classes que especifica.
Data de Publicação 06/05/2024
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Donato
Apoiador(es)
Indexadores CARGO E FUNÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, SECRETARIA DA SAÚDE, TRANSFERÊNCIA
Etapa Atual Comissões
Último andamento 12/02/2025 - Concedida vista ao Deputado Dr. Jorge do Carmo

Tramitação

Data Descrição
06/05/2024 Publicado no Diário da Assembleia
06/05/2024 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
07/05/2024 Pauta de 1ª sessão.
08/05/2024 Pauta de 2ª sessão.
09/05/2024 Pauta de 3ª sessão.
10/05/2024 Pauta de 4ª sessão.
13/05/2024 Pauta de 5ª sessão.
14/05/2024 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
14/05/2024 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
05/06/2024 Distribuído ao Deputado Caio França
20/06/2024 Recebido do Relator, Deputado Caio França, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário.
16/10/2024 Concedida vista conjunta ao Deputado Danilo Campetti e ao Deputado Reis
13/11/2024 Concedida vista conjunta ao Deputado Lucas Bove e ao Deputado Rômulo Fernandes
12/02/2025 Concedida vista ao Deputado Dr. Jorge do Carmo

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator contrário Caio França  
Total: 0 ocorrência(s)
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