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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 332 /2024

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 332 / 2024
Ementa Institui o "Mês Dezembro Transparente", dedicado à conscientização e ao combate à corrupção.
Data de Publicação 10/05/2024
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carla Morando
Apoiador(es)
Indexadores CALENDÁRIO OFICIAL
Etapa Atual Comissões
Último andamento 21/02/2025 - Distribuído ao Deputado Delegado Olim

Tramitação

Data Descrição
10/05/2024 Publicado no Diário da Assembleia
10/05/2024 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
13/05/2024 Pauta de 1ª sessão.
14/05/2024 Pauta de 2ª sessão.
15/05/2024 Pauta de 3ª sessão.
16/05/2024 Pauta de 4ª sessão.
17/05/2024 Pauta de 5ª sessão.
20/05/2024 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
20/05/2024 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
05/06/2024 Distribuído ao Deputado Mauro Bragato
16/08/2024 Recebido do Relator, Deputado Mauro Bragato, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
16/10/2024 Concedida vista conjunta ao Deputado Danilo Campetti e ao Deputado Reis
13/11/2024 Concedida vista conjunta ao Deputado Lucas Bove e ao Deputado Rômulo Fernandes
12/02/2025 Aprovado como parecer o voto do Deputado Mauro Bragato, favorável
18/02/2025 Publicado o Parecer nº 71, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 55)
18/02/2025 Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
21/02/2025 Distribuído ao Deputado Delegado Olim

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
16/08/2024 71 / 2025 favorável favorável Mauro Bragato Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
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